O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu apoio hoje, em Brasília, aos três senadores e oito deputados federais de Mato Grosso do Sul na luta pela compensação federal ao Estado pela desoneração do ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir
Em uma reunião nesta terça-feira (19.2) em Brasília com a presença dos três senadores e oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja pediu apoio da bancada federal para medidas prioritárias para o Estado como a compensação prevista na Lei Kandir e a duplicação da BR-163.
Reinaldo Azambuja defendeu uma saída jurídica para garantir a duplicação da rodovia sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia. A companhia assumiu a BR-163 em 2014 e recebeu o direito de explorar pedágios na pista em troca de investimentos na duplicação, que não foi concluída.
Em relação à Lei Kandir, a preocupação de Mato Grosso do Sul se dá por conta de um entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o direito dos estados e Distrito Federal em relação às compensações relativas à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados.
Outro assunto tratado foi a elevação do rating da capacidade de pagamento de Mato Grosso do Sul. Hoje, a nota de crédito do Estado avaliada pelo Tesouro Nacional é “C”. O objetivo de Reinaldo Azambuja é elevar para “B”.
Reinaldo Azambuja pediu apoio da bancada federal para medidas prioritárias para MS.
“Mato Grosso do Sul trabalhou muito para o Estado não sucumbir a crise. Tomamos medidas duras e até impopulares. Só no mês de janeiro, sete estados decretaram estado de calamidade. Não é isso que nós queremos. Precisamos continuar avançando e o papel da bancada federal é importantíssimo para defender os interesses da população sul-mato-grossense”, disse o governador.
A reunião contou com um novo coordenador da bancada, o senador Nelsinho Trad – escolhido pelos colegas. No encontro, Reinaldo Azambuja falou ainda de emendas e de prioridades de Mato Grosso do Sul relacionadas às secretarias de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Educação (SED) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além de temas ligados às agências estaduais de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e de Habitação (Agehab).
Fonte: A Crítica de Campo Grande
