Notícias
Regulamentação de audiência de preso com o juiz segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou projeto (PLS 554/2011) que regulamenta a chamada audiência de custódia, mecanismo que obriga a polícia a apresentar um preso em…
Simone Tebet indica Raimunda Luzia de Brito ao Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz
A senadora Simone Tebet indicou a advogada, mestra em Assistência Social e doutora em educação, Raimunda Luzia de Brito, ao Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz.…
Agora é lei: Prazos processuais conduzidos por advogadas que derem à luz serão suspensos por 30 dias
A mudança na legislação para permitir que sejam suspensos por 30 dias os prazos de processos conduzidos por advogadas após o parto já está em…
Plenário aprova projeto que assegura direitos a advogadas grávidas
O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (24) o projeto que aumenta o prazo de processos conduzidos por advogadas grávidas (PLC 62/2016). O…
Senado aprova projeto que suspende prazos processuais por 30 dias para advogadas após o parto
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto (PLC 62/2016), relatado pela Senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que suspende por 30 dias os prazos processuais…
Senado aprova nova Lei das Agências Reguladoras
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei geral das agências reguladoras (PLS 52/2013). O substitutivo da Senadora Simone…
Comissão pode concluir votação da Lei das Agências Reguladoras
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (23), às 14h30, com um único item na pauta: o projeto que unifica as regras sobre…
