CCJ apresenta esta semana relatório sobre decreto de armas, afirma Simone | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

CCJ apresenta esta semana relatório sobre decreto de armas, afirma Simone

CCJ recebeu quatro projetos pela inconstitucionalidade do decreto que flexibiliza o porte de arma

A senadora Simone Tebet (MDB) e presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado confirmou que a apresentação do relatório sobre a legalidade do Decreto 9.785, de 2019, sobre o pote de armas, será nesta semana.

Foram apresentados quatro projetos pela inconstitucionalidade das novas regras que facilitam o porte, com base na Lei do Desarmamento. O decreto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Houve um pedido de urgência, o relator tem então que apresentar o seu relatório para que possamos colocar em votação e a partir daí nós podemos discutir se o decreto é legal e constitucional ou se ele é ilegal e inconstitucional”, declarou Simone.

O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), já antecipou seu relatório e afirmou que vai seguir pela Constitucionalidade do decreto. “Buscamos os maiores juristas do país, e a gente conseguiu mostrar que há constitucionalidade no decreto, então vamos estar no relatório mostrando isso”.

Após a apresentação do relatório de Do Val, e votação na CCJ, o decreto segue para apreciação e votação no Plenário do Senado Federal. Lembrando que própria assessoria jurídica do Senado havia emitido Nota técnica atestando pela inconstitucionalidade do projeto, que modifica termos existentes na Lei do Desarmamento.

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Fronteiras são sinônimo de solução, diz Tebet, em plenária sobre as rotas de integração

Fronteiras são sinônimo de solução, diz Tebet, em plenária sobre as rotas de integração

Em evento em Boa Vista, MPO debate projeto das rotas Sul-Americanas com autoridades e empresários de Roraima O Ministério do Planejamento e Orçamento deu sequência,…

leia mais
Ministério do Planejamento e Orçamento e Governo Francês assinam Memorando de Entendimento

Ministério do Planejamento e Orçamento e Governo Francês assinam Memorando de Entendimento

Assinatura do documento ocorreu nesta quinta (28/3), em Brasília, e prevê o desenvolvimento de atividades relacionadas aos temas de financiamento externo, gênero e sustentabilidade Durante…

leia mais
Ministros Simone Tebet e Waldez Goes visitam ponte binacional que ligará Brasil ao Paraguai

Ministros Simone Tebet e Waldez Goes visitam ponte binacional que ligará Brasil ao Paraguai

A ponte é obra fundamental da Rota Bioceânica, que integra o trecho 4 das Rotas de Integração Sul-Americana A equipe do Ministério do Planejamento e…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet