A Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciou as audiências públicas sobre a Reforma da Previdência, nesta terça-feira (20). Foram realizadas duas reuniões ao longo de todo o dia.
A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet, informou que cerca de 55 pessoas foram convidadas a participar dos debates que ocorrem entre terça e quinta-feira, “sem hora para acabar, até que sejam esgotadas as discussões”. Simone se comprometeu a comandar o processo de votação da reforma da Previdência na CCJ com isenção e equilíbrio.
Pela manhã, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu o texto aprovado na Câmara dos Deputados, dizendo que o sistema ficará mais justo e igualitário. Como a população está envelhecendo, ele afirmou que a estrutura atual da Previdência será insustentável do ponto de vista fiscal.
O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, declarou ser favorável a reforma, mas considerou correta a rejeição pela Câmara do sistema de capitalização proposto pelo governo. Ele propôs duas mudanças no texto: uma para que a pensão por morte seja de pelo menos um salário mínimo. No texto atual, o valor da pensão passará a ser gradual, de acordo com o número de dependentes. A outra seria para firmar em 15 anos e não 20, conforme proposto, o tempo de contribuição da Previdência dos trabalhadores do setor privado.
Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou as mudanças, que “podem agravar a crise no País”.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, alertaram para medidas inseridas no texto da Câmara, sem o devido debate, que podem ser prejudiciais.
À tarde, a CCJ ouviu representantes das carreiras policiais a pedido do senador Major Olímpio. Estiveram presentes representantes dos policiais civis, delegados, policiais rodoviários federais, policiais militares e bombeiros e guardas municipais.
“Hoje, nós ouvimos o governo para entender como a reforma veio da Câmara e também já começamos a ouvir as categorias. Carreiras típicas de Estado, Magistratura, MP e representantes das polícias. O maior questionamento foi o quanto a reforma vai impactar na vida das pessoas e da economia. Isso tudo será amplamente debatido esta semana”, disse a senadora Simone Tebet.
Mudança no Senado
A senadora ainda explicou que há três possibilidades de o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propor mudanças ao texto. “Ele pode apenas suprimir alguns trechos e não ter a necessidade de a PEC voltar para a Câmara; pode apresentar mudanças paralelamente ao texto inicial, o que estamos chamando de PEC paralela; ou pode avançar no melhoramento da reforma com algumas alterações. Neste caso, o texto teria de voltar para a Câmara. Estas decisões serão do relator, que pode fazer isso já na CCJ ou em Plenário”, explicou Simone, dizendo que o Senado não deverá ser mero chancelador o texto da Câmara.
Em Plenário, Simone Tebet defende reformas com justiça social
Em discurso no Plenário do Senado, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet defendeu as reformas previdenciária e tributária. Para ela, especialmente a tributária, pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais. Ela afirmou que esta semana a CCJ está tendo quatro dias intensos de debates sobre as duas reformas. Simone entende que as duas reformas podem tramitar quase que simultaneamente pelo Senado. “Seja a reforma da previdência, seja a reforma da tributária, elas mexem com a vida dos 210 milhões de brasileiros e daqueles que irão nascer. Consequentemente, é possível tratar concomitantemente. É possível e é desejável, porque uma complementa a outra. Elas têm pontos em comum e são complementares”, disse.
Em seu discurso, Simone explicou que a reforma da previdência “é um olhar para dentro da máquina pública, para o déficit previdenciário e fiscal, pensando em números, mas não esquecendo das pessoas, dos trabalhadores, daqueles que estão para se aposentar”, afirmou ao dizer que a reforma da previdência não será, sozinha, a “salvadora da Pátria”.
“Seja qual for a reforma da previdência que apresentemos à sociedade, ela vai resolver o déficit fiscal e previdenciário, que corrói o dinheiro dos impostos que nós pagamos, que eram para ser destinados para saúde, para educação, para segurança pública, para obras de infraestrutura, que são todos os anos alocados para cobrirmos um rombo. Mas, a reforma da previdência não consegue solucionar o problema do desemprego. Por isso, concomitantemente, estamos tratando, sim, da reforma tributária”. Para Simone, o sistema de cobrança de impostos é injusto”.
A senadora encerrou seu discurso lembrando de Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição de 1988. “Ele disse: “Só é cidadão aquele que ganha salário justo, aquele que come, aquele que lê e escreve, aquele que mora, aquele que tem lazer quando descansa”. Essa foi a frase de Ulysses Guimarães. Qualquer reforma que nós façamos, a administrativa, a política, a tributária, a previdenciária, tem que vir com esse olhar, tem que vir com o olhar de quem mais precisa. É a única forma de nós garantirmos a tão sonhada igualdade”, finalizou.
