Os dados da sexta rodada da pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica e familiar foram divulgados nesta terça-feira (11), em evento na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para Mulheres, e do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, além das integrantes do colegiado e de representantes do movimento feminino.
A presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elogiou a iniciativa do DataSenado, único instituto de pesquisa público que realiza em série histórica esse tipo de levantamento. A presidente do colegiado ressaltou a importância dos dados para monitorar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e o conhecimento a respeito da Lei Maria da Penha.
“É uma lei que não tem número, ela tem nome e sobrenome, como todas as mulheres desse país. A lei colocou na agenda institucional do Brasil essa grave e vergonhosa estatística, deixou claro que viver sem violência é um direito fundamental e imprescindível e teve a capacidade de unir as ações de prevenção, assistência e repressão em âmbito federal, estadual e municipal”, disse.
Simone destacou que 12% das mulheres com nível superior relatam sofrer agressões, enquanto que o índice sobe para 45% entre as mulheres com nível fundamental e médio. “A educação até nisso liberta”, disse.
Dados
Em sua apresentação, o assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez Costa, informou que aos nove anos de vigência da Lei Maria da Penha, a sexta edição da Pesquisa destaca que 100% das entrevistadas conhecem o diploma legal. Destacou o crescimento na percepção do desrespeito, que subiu para 43% das entrevistadas contra 35% de 2013. Apenas 5% consideram que as mulheres são respeitadas no Brasil. 73% das agressões são praticadas por homens com quem a mulher tem ou teve vínculo afetivo, que, em geral, bate ou xinga quando bebe e/ou por ciúmes. Segundo a pesquisa, o marido responde por 49% das agressões. 97% das entrevistadas acham que o agressor deve ser processado, mesmo contra a vontade da vítima e 89% relatam que denunciariam, caso presenciassem uma agressão. Mas apenas 11% buscam atendimento nas Delegacias da Mulher. Talvez porque instituições especializadas no atendimento e processamento das ações das mulheres em situação de violência estejam em menos de 1% dos municípios brasileiros.
A pesquisa do DataSenado, realizada de 24 de junho a 7 de julho, com 1.102 mulheres revela, em certa medida, as brechas no real conhecimento deste diploma legal e as necessidades de ampliar pelo poder público a aplicação das medidas previstas na Lei. O monitoramento de dados como o tipo de violência sofrida; a motivação para denunciar ou não; a qualidade do atendimento nas delegacias; a percepção de amparo pela Lei, entre outras questões, contribuem para balizar as ações de enfrentamento ao problema. A pesquisa é realizada a cada dois anos e ajuda a dar suporte ao Legislativo na função de fiscalizar a evolução das políticas públicas.
Aumento da crueldade
A Ministra Eleonora Menicucci citou dados do Disque 180, dizendo que houve 350 mil denúncias no primeiro semestre de 2015, com aumento de ligações da área rural. O serviço encaminhada a denúncia imediatamente para a segurança pública no local da ocorrência. A ministra disse que o medo de ser morta é ainda maior que a dependência financeira. “Não tenho certeza se a violência aumentou, sei que a crueldade está crescendo”, lamentou.
A ministra elogiou a iniciativa da pesquisa do DataSenado. “Quanto mais pesquisas sobre violência contra mulher, mais visível se torna o problema e mais portas e janelas se abrem para que a sociedade se conscientize sobre o problema”, afirmou.
Renan: “Lei Maria da Penha é uma vitória para a sociedade”
O presidente do Senado, Renan Calheiros, citou alguns dados da pesquisa sobre violência doméstica e familiar e disse que para 63% das entrevistadas a violência contra as mulheres aumentou. A agressão física ocorre em 66% dos casos. 21% das agredidas ainda não denunciam ou procuram ajuda; 20% buscam socorro na família; 17% vão às delegacias comuns e 11% às delegacias de mulher. Renan afirmou que a Lei Maria da Penha foi uma vitória da sociedade e da bancada feminina. Ele destacou ainda a aprovação de outras leis como a do feminicídio, o projeto que permite a mulher realizar o registro de nascimento e a que impede a revista íntima no ambiente de trabalho.
O presidente do Senado ainda destacou a votação da PEC que garante 10% das vagas das Casas Legislativas para mulheres que vai ocorrer nesta quarta-feira.
A procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin ressaltou a união entre Executivo, Legislativo e Judiciário na luta de combate à violência contra a mulher. Ela ressaltou a necessidade de monitoramento das políticas públicas e também citou a votação da PEC que garante a maior participação feminina na política.
Lei eficaz
A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho, lamentou a crueldade na violência contra a mulher. “Não só matam, estupram, torturam, queimam também… e acho que a droga é responsável por isso”. A deputada disse que segundo a ONU a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores legislações do mundo, mas lamentou que a sensação da mulher ainda é de impunidade e citou o caso de Mara Rúbia Guimarães, que teve os olhos perfurados pelo ex-marido em Goiânia, em 2013.
Assessoria de Imprensa
