A lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e de medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, especialmente o bullying, entrou em vigor esta semana. A Lei13.663/2018 foi sancionada em 14 de maio. Quando passou pelo Senado, o projeto foi relatado pela senadora Simone Tebet, que também é vice-presidente da CPI dos Maus Tratos. A nova norma legal complementa a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996). O texto também determina que as instituições adotem “ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”.
Dados
69,7% dos jovens já viram algum tipo de agressão dentro da escola, seja verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças. Os dados são do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas (2016), levantamento da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e do MEC. Para Simone Tebet, o bullying é um mal que precisa ser enfrentadas atualmente por crianças e adolescentes”.
Assessoria de imprensa
