A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher foi instalada nesta quarta-feira (10), com a eleição da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) como presidente e da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) como vice para o biênio 2017/2018. A relatoria continua com a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
A indicação de uma deputada para presidente e uma senadora para vice ocorre por regra de alternância, visto que no primeiro biênio de atuação da comissão, criada em março de 2015, uma senadora presidiu o colegiado.
A presidente eleita, que já ocupou o cargo de procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, destacou a importância de um espaço de debate para a causa feminina.
— Nós, mulheres, formamos a maioria da população brasileira, mas em nossas demandas ainda somos tratadas como minoria. Por isso a importância desta comissão, aqui temos espaço garantido para debater e colocar na pauta do Congresso Nacional as ações de enfrentamento às agressões sofridas pelas mulheres – disse.
Elcione Barbalho também trouxe dados sobre a violência contra a mulher ressaltando que o Brasil é o quinto país mais violento no mundo com as mulheres. Além disso, a deputada enfatizou as estatísticas especificas do seu estado, o Pará, em que o índice de feminicídios supera a média nacional.
Conquista
A senadora Rose de Freitas chamou a atenção para a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível os crimes de estupro, ocorrida na terça-feira (9). Ela considerou fundamental que, em qualquer momento, “depois do seu medo, depois do conflito”, a muher vítima de estupro possa buscar a Justiça.
Rose ade Freitas disse ainda que para a defesa da mulher não é necessário apenas a criação de leis, mas sim a construção cultural de uma nova mentalidade.
Visibilidade
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ex-presidente da comissão, evidenciou a maior visibilidade que a causa feminina adquiriu tanto na mídia quanto na sociedade em si, desde o início dos trabalhos da comissão.
— O grande mérito desta comissão foi que nós passamos a ter voz, a ter vez, pela grande imprensa, por todos os meios de comunicação. Nós passamos a ter uma visibilidade como nunca tivemos. Foram inúmeros os projetos aprovados pelo Congresso Nacional que surgiram de iniciativas desta comissão e tiveram ampla divulgação em mídia nacional – disse.
A senadora também comentou a aprovação da PEC 64/2016 lembrando que, na ocasião, fez um apelo à senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), procuradora da mulher no Senado, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a pauta feminina tenha preferência naquela Casa.
Atividades
Na segunda parte da reunião, Luizianne Lins foi responsável por apresentar brevemente o relatório de atividade realizados pela comissão até então. Ela destacou também as audiências públicas realizadas para debate e conscientização, dando como exemplo a que abordou a violência sexual contra a mulher em ambientes universitários.
A apresentação e discussão do relatório completo dos dados coletados pela comissão e pelo Observatório da Violência contra Mulher foram adiadas para a próxima reunião. A deputada informou que o relatório de atividades na íntegra deverá estar em breve disponível nos Anais do Senado.
Agência Senado
