"Convalidação de incentivos fiscais aprovada no Senado é positiva para MS", diz Simone Tebet | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

“Convalidação de incentivos fiscais aprovada no Senado é positiva para MS”, diz Simone Tebet

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLS 130/2014), da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) considerou a medida positiva. Ela explicou que havia uma discussão jurídica em relação aos incentivos fiscais concedidos para atrair a instalação de empresas em áreas menos centrais, como em cidades do Nordeste e do Centro-Oeste, gerando emprego e renda. Para ela, é um passo importante na redução das diferenças regionais e no fim da “guerra fiscal”.

A convalidação significa tornar regulares benefícios fiscais que as unidades da federação concederam para que empresas se estabeleçam em seus territórios. Muitos desses benefícios foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, consideradas muito rígidas. A competição dos estados na concessão dos benefícios é conhecida como “guerra fiscal”.

A legislação em vigor exige a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorizar a concessão dos incentivos. Ou seja, é necessário obter unanimidade entre os 27 Secretários de Fazenda de todo o Brasil. Essa regra beneficia estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que são mais atraentes para empresas e podem vetar sozinhos os incentivos promovidos pelos outros.

“Na verdade o projeto regulariza no papel o que já estava ocorrendo. Com os incentivos convalidados, agora é olhar para frente. Será positivo para os empresários e para os trabalhadores. É um primeiro passo para acabar com a chamada guerra fiscal”, disse Simone Tebet.

A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Ministra do Planejamento e Orçamento detalhou medidas do governo federal de apoio ao Rio Grande do Sul em entrevista; acesso à ajuda ocorre de maneira…

leia mais
Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Iniciativa foi apresentado pela ministra Simone Tebet e pelo secretário de articulação institucional, João Villaverde, em evento com representantes da Força Sindical e de setores…

leia mais
MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

Projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico de três municípios de Mato Grosso do Sul foram aprovados pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), presidida pelo…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet