A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que o Congresso Nacional priorize em 2016 a aprovação de uma nova lei que agilize a execução fiscal da dívida de credores tributários. Ao comentar o relatório da CPI do Carf, aprovado nesta quinta-feira (3), ela disse que o dinheiro não arrecadado poderia ser aplicado em saúde, educação e políticas públicas, entre outros. Em 20 anos, o atual modelo de contenciosos recuperou apenas 2% do desviado por evasões.
A CPI investigou crimes e fraudes cometidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que apontam para fraudes em julgamentos envolvendo recursos da ordem de R$ 19 bilhões. O relatório final solicitou o indiciamento de 28 investigados, a maioria advogados e ex-integrantes da instituição.
“Estamos falando de R$ 19 bilhões. Valores que envolvem interesses de todos, empresários, políticos, agentes públicos, uma corrupção desenfreada”, lamentou.
Entre os investigados, estão o ex-vice-presidente do órgão, José Ricardo da Silva e o empresário Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Ele é acusado de receber propina de empresas beneficiadas em julgamentos pelo Carf. Também estão na lista, entre outros, Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil, e Mauro Marcondes, que teria atuado como intermediário no caso de fraude envolvendo a montadora japonesa.
O relatório final da CPI será enviado agora para a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras instituições. Também está acertado que a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de desburocratização no Senado vai apresentar proposta de reformulação do Carf.
Com informações da Agência Senado
Assessoria de Imprensa
