Distrito Federal recebe plenária do PPA Participativo com diversidade de propostas e defesa da reforma tributária pela ministra Simone Tebet | Simone Tebet
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Distrito Federal recebe plenária do PPA Participativo com diversidade de propostas e defesa da reforma tributária pela ministra Simone Tebet

Moradia, autonomia econômica contra o feminicídio, refugiados, cuidadores e meio ambiente estiveram entre os temas abordados

Na capital do país, uma espécie de síntese do Brasil, de suas necessidades e demandas para a nação que as brasileiras e os brasileiros querem e sonham para os próximos quatro anos. Foi assim a plenária do Plano Plurianual Participativo em Brasília, realizada nesta terça-feira (27/6), depois de passar por 18 capitais.

Dos representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil vieram propostas tão diversas como moradia digna, assistência à saúde mental, creches, hospital universitário, combate ao feminicídio, valorização de servidores, dos pequenos agricultores, do transporte público. Na cidade erguida por migrantes, fez-se presente a defesa de políticas para acolher refugiados e apátridas.

Das sedes próprias para os conselhos tutelares à universalização do saneamento e da internet; do respeito aos animais à expansão das ferrovias; da capacitação dos agentes comunitários para a população de rua à proteção dos recursos hídricos. Teve de tudo um pouco. E tudo isso arrematado, ao final, por uma defesa enfática, pela ministra Simone Tebet, da aprovação da reforma tributária ainda neste ano, nas duas casas do Legislativo. 

“Estamos diante de uma reforma tributária que é a única salvação da lavoura. Se nós quisermos que o Brasil cresça, que gere emprego e renda para a população, precisamos reativar a indústria. E não há indústria nacional com esse sistema tributário que nós temos. Precisamos fazer o lobby do bem.”, disse ela. “É fundamental que a força de vocês, com a representatividade de vocês, possa ir para dentro do Congresso Nacional para que nós possamos aprovar a reforma tributária”, disse ela.

Tebet acrescentou que a reforma vai garantir que o pobre pague menos imposto no Brasil, porque ela terá impacto positivo sobre o consumo, que pesa mais sobre os gastos das pessoas de renda mais baixa, em detrimento dos serviços, que pesam mais na cesta dos mais ricos. A ministra também chamou atenção para a agenda do dia seguinte à plenária: o anúncio de um Plano Safra voltado à agricultura familiar e a divulgação do censo do IBGE, com dados que podem dar ensejo ao desenho de novas políticas de moradia.

“O movimento de luta por moradia popular foi o mais presente em todas as plenárias do PPA”, disse Tebet. Em Brasília, o tema foi defendido principalmente por Rudge Rafael. Em nome dos Sem Teto, ele pediu ampliação da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida e universalização do saneamento e da energia elétrica, depois de lembrar que é no Distrito Federal que se localiza a maior favela do país, o Sol Nascente.

Respondendo a Rodrigo Rodrigues, da CUT, que demandou políticas de incentivo ao aumento da participação de mulheres no movimento sindical, Tebet destacou que, nos movimentos sociais, elas já são maioria. “Os movimentos sociais são mais femininos. O timbre feminino se faz presente em 70% das manifestações”, afirmou ela. Momentos antes, Ana Paula Cusinato, da Marcha Mundial de Mulheres, emocionou-se ao defender a autonomia política e econômica das mulheres. “Só com autonomia, emprego, direitos, com salários justos, educação e formação é que nós mulheres vamos ter de condições de enfrentar a violência”, afirmou, com voz embargada.

Também foi destaque a valorização do cuidado. Cleide Martins, da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, falou em construções de sedes próprias para os conselhos tutelares, enquanto Haroldo Mendonça lembrou Betinho e Paul Singer ao abordar a economia solidária. Afonso Magalhães pediu um hospital universitário para a Ceilândia, a maior região administrativa do Distrito Federal. “Capacitação dos agentes comunitários, e isso inclui a população de rua, porque nós podemos trabalhar por nós. É muito importante investir nos agentes que também têm uma trajetória de rua, pessoas que conhecem a realidade dentro da sua comunidade”, defendeu Joana D’Arc Basilio da Cruz. “A economia do cuidado é uma economia de todos nós e precisa ser remunerada, porque é trabalho, e trabalho se remunera com salário”, disse Tebet.

A plenária contou ainda com falas dos ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, e Marina Silva, do Meio Ambiente, além de Márcio Macêdo, da Secretaria Geral da Presidência da República. Silvio reforçou que sem dinheiro para as políticas públicas não há direito e que a luta por espaço no orçamento é fundamental. “Se uma política de direitos humanos é feita sem orçamento, ela é pura ilusão, não tem como se concretizar”, afirmou ele.

Marina trouxe a pauta ambiental numa perspectiva transversal e também chamou as pessoas à participação. “Vocês podem votar para que a gente tenha um eixo estratégico de fazer o enfrentamento da mudança do clima, de enfrentar o desmatamento, o problema grave da morte dos indígenas nas comunidades”, disse ela. E lembrou da importância do Distrito Federal para a saúde hídrica do país. “Isto aqui é a bacia d’água do Brasil, aqui estão as principais nascentes. Se a gente não proteger o cerrado, a gente vai destruir as águas do Brasil”, afirmou.

Macêdo encerrou a plenária lembrando dos artistas e bandas de rock que nasceram ou cresceram em Brasília e disse que a capital do país “carrega a luta pela liberdade e pela democracia”.

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