A senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proferiu palestra sobre a atuação política do Judiciário, o chamado ativismo judicial, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, nesta quinta-feira (16).
A senadora afirmou que nos últimos anos houve um crescimento do ativismo judicial. Para ela, isso é fruto da crise política e do enfraquecimento das instituições. Ela afirmou que o Judiciário não é o Poder constituído para resolver questões políticas. “Nós temos um Estado que não atende aos interesses básicos da sociedade de um lado, e o enfraquecimento das instituições, dos poderes com voto, diante da incapacidade (seja por inoperância ou por proibição legal), de outro. Então, há cada vez mais o ativismo do Judiciário”, lamentou.
Simone citou alguns exemplos do que seria ativismo do judiciário, como as decisões do STF sobre criminalização da homofobia, descriminalização das drogas, descriminalização do aborto e cláusula de barreira (para criação de partidos políticos). “São temas judicializados que deveriam ter sido decididos pelo Congresso”, afirmou, explicando que muitas vezes, os parlamentares não decidem sobre determinado tema por falta de consenso.
A senadora ainda disse que é preciso diferenciar a judicialização da política, que é legítima, do ativismo judicial. “O ativismo judicial é, sem dúvida nenhuma, o esvaziamento do poder com voto. O problema é o Judiciário sair da esfera técnica e passar ao posicionamento político e, assim, perder credibilidade e colocar em risco a democracia”, disse referindo-se às manifestações populares contra o Judiciário.
Simone finalizou a palestra dizendo que os problemas da democracia se resolvem dentro da democracia à luz do direito por meio da política.
