O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o PLS 186/2018, que proíbe as empresas aéreas de cobrarem pela marcação antecipada de assento. Desde fevereiro, uma companhia começou a cobrar até R$ 20 reais pelo serviço. Outra empresa prevê o início da cobrança a partir da próxima semana. Por iniciativa da líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), o projeto foi votado em urgência no Plenário e segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta, autoria do senador Reguffe (S/Partido-DF), dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro. “Quando alguém compra uma passagem, tem que ter direito à marcação de assento, e não a companhia aérea querer ganhar mais dinheiro ainda em cima do consumidor”, reclamou Reguffe.
Ao solicitar a urgência ao projeto, Simone Tebet destacou que o Parlamento vem travando uma luta constante contra as companhias aéreas brasileiras e criticou o fato de os representantes das empresas passarem informações contraditórias e inverídicas aos parlamentares, “sempre pedindo algo em seu benefício, sob o argumento de que vão diminuir o preço das passagens. Foi assim quando pediram a isenção ou a alíquota unificada de ICMS, foi assim quando disseram que precisavam cobrar pela bagagem”, lembrou.
Simone Tebet ainda disse que o Congresso precisava deliberar sobre a cobrança pela marcação do assento antecipada e lembrou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) confirmou a ausência de regulamentação dessa matéria.
“Isso aqui (a cobrança) para mim é um tapa na cara do povo brasileiro. Por isso, peço para votarmos em definitivo a proibição de cobrança de assento marcado, antecipado, nas companhias aéreas”, disse.
A tramitação acelerada foi amplamente apoiada pelos parlamentares presentes na sessão e a matéria foi aprovada.
Assessoria de imprensa
