Entra em vigor lei que destina R$ 2 bi para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos combaterem o Covid-19

Foto: Marcos Oliveira - Agência Senado

Santas casas e hospitais filantrópicos vão receber R$ 2 bilhões da União em para o combate à pandemia do novo coronavírus. A Lei 13.995/2020, que determina a transferência dos valores para instituições de todo o País, foi publicada hoje (6). O recurso chegará em até 15 dias. O critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, levando em consideração os municípios brasileiros que possuem presídios. O recebimento dos recursos independe de eventuais dívidas das instituições em relação a tributos e contribuições.

Quando passou pelo Senado, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) teve o total apoio da senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O dinheiro extra vai ajudar as santas casas e os hospitais filantrópicos a arcarem com os gastos extras exigidos pela definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar o covid-19, além do aumento da demanda. Simone ressalta a importâncias destas instituições, responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os R$ 2 bilhões deverão ser usados para compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras/adaptações para aumentar a oferta de UTIs. O auxílio financeiro também poderá ser destinado à contratação de profissionais de saúde necessários ao atendimento da demanda adicional.

As instituições beneficiadas deverão prestar contas aos respectivos fundos estaduais, distrital ou municipais da aplicação dos valores.