Medida responde a aumento de despesas obrigatórias e receita inferior à estimativa, reforçando credibilidade do arcabouço fiscal e compromisso com a estabilidade econômicaCompartilhe:
O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (22/5), a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento Geral da União de 2025. O anúncio foi feito pela equipe econômica durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre. A medida considera o crescimento das despesas obrigatórias, a redução da receita prevista e tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitar os limites do novo arcabouço fiscal e preservar a estabilidade das contas públicas em um cenário econômico desafiador.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o total é composto por um bloqueio de R$10,6 bilhões, motivado pelo aumento das despesas obrigatórias e por um contingenciamento de R$20,7 bilhões para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. “Especialmente no caso das despesas, houve um crescimento acima das projeções das despesas de previdência, fazendo com que nós tivéssemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio significativo na mesa”, afirmou.
O detalhamento da contenção por órgão será apresentado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com publicação prevista para 30 de maio. A partir dessa data, os órgãos deverão indicar, em até cinco dias úteis, as programações que serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o compromisso do governo com a transparência e a previsibilidade. “A determinação do presidente foi fazer o que fosse necessário para fortalecer o arcabouço fiscal”, afirmou. O ministro explicou que o bloqueio é acionado quando as despesas projetadas superam o limite de crescimento real de 2,5% definido pelo novo regime fiscal. “Para manter os 2,5%, nós vamos ter que tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro. É isso que significa bloqueio. É um remanejamento”, explicou.
Já o contingenciamento, disse o ministro, foi motivado por desempenho abaixo do esperado nas receitas em decorrência de eventos posteriores à aprovação do orçamento. “São fatos que surgiram depois da entrega do orçamento e que precisam ser considerados na sua execução para que o arcabouço fiscal se mantenha”, afirmou Haddad. Entre os fatores citados, estão a não compensação da desoneração da folha de pagamento, a paralisação parcial da Receita Federal por motivo de greve e a taxa básica de juros.
Segundo Haddad, apenas o recuo na arrecadação associada à desoneração da folha representa cerca de R$ 25 bilhões. Os dados mais recentes sobre gastos tributários divulgados pela Receita Federal na Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb) revelam valores superiores às estimativas da equipe econômica. Segundo o ministro, fato que reforça a importância de uma análise criteriosa sobre a eficácia e a justiça das renúncias fiscais em vigor.
“Se a gente quer menos inflação, crescimento, menos juros e assim por diante, nós precisamos garantir um ambiente macroeconômico coerente com os propósitos do atual governo. Lembrando que nós estamos saindo de 10 anos de déficit crônico, na casa de 2% do PIB. Então, não é uma tarefa fácil, aquela que o governo se impôs, de virar a página desse déficit crônico e termos um ambiente macroeconômico saudável para o país crescer muito acima do que vinha crescendo”, disse Haddad.
O ministro também ressaltou que o acompanhamento da execução orçamentária é contínuo e que novas medidas podem ser adotadas, se necessário. “O monitoramento do orçamento é diário. Sempre que entendermos conveniente tomar medidas, nós vamos agir.”, afirmou.
Detalhes fiscais
O relatório os três principais itens que mais pressionam neste bimestre o orçamento. Os benefícios previdenciários registraram crescimento de R$ 15,6 bilhões. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também apresentou aumento, com alta de R$ 2,8 bilhões atribuída, sobretudo a concessão dos benefícios por meio de decisões judiciais. Além disso, os subsídios, subvenções e Proagro ligados ao Plano Safra somaram R$ 4,5 bilhões e também pressionaram a execução orçamentária e motivaram a tomada de decisão pela contenção.
O demonstrativo do resultado primário do Governo Central mostra que a receita primária teve uma variação negativa de R$31,3 bilhões em relação a LOA 2025. O destaque pelo conto de vista das receitas é a Receita Líquida de Transferência que teve um recuo de R$41,7 bilhões na comparação com a peça orçamentária. Com isso o resultado primário do Governo Central registrou na avaliação do 2º bimestre uma queda de R$ 67,5 bilhões.
Mesmo diante das pressões orçamentárias e do cenário macroeconômico adverso, o relatório aponta para uma estabilidade nas despesas primárias representando cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
Fonte: MPO
