Governo Federal terá 48h para reconhecer situação de emergência ou calamidade pública | Simone Tebet
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Governo Federal terá 48h para reconhecer situação de emergência ou calamidade pública

Comissão aprova relatório de Simone Tebet a projeto que garante agilidade na liberação de recursos públicos para socorrer as vítimas de tragédias ambientais

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto (PLC 30/2015), que estipula prazo de até 48h para que o Poder Executivo Federal reconheça a situação de emergência ou o estado de calamidade pública requerido por Estado, Distrito Federal ou Município.

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) explicou que esse reconhecimento é condição prévia para que o Governo Federal possa proceder à transferência de recursos destinados às ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Ela disse que a rapidez no reconhecimento dessas circunstâncias é fundamental para agilizar as ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

“Esse projeto é uma resposta, não só a Mariana e a todas as regiões vitimadas por essa imensa tragédia. Infelizmente, as catástrofes vão continuar acontecendo e a ação de socorro às pessoas e ao meio ambiente são essenciais. Muitas famílias não perdem apenas suas casas e bens materiais, perdem entes queridos e suas memórias. Sabendo do desastre, o Poder Público terá de dar respostas rápidas e eficientes”, disse a senadora Simone Tebet.

Compete ao Ministério da Integração Nacional, com base nas informações obtidas e na sua disponibilidade orçamentária e financeira, definir o montante de recursos a ser disponibilizado. A proposição fixa prazo de até 48h para que a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, que é o órgão responsável pelo reconhecimento do estado de calamidade e da situação de emergência, decrete esta situação, permitindo ao ente federativo – os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – buscar recursos em todos os Ministérios e órgãos do Poder Executivo Federal.
“Neste momento, em que o País acompanha, traumatizado, a tragédia que se abate sobre a comunidade de Bento Rodrigues, no município de Mariana/MG, cabe lembrar que os desastres não decorrem apenas de eventos naturais, mas também de eventos decorrentes da própria ação humana. Qualquer que seja a sua origem, entretanto, demandam pronta resposta do Poder Público”, defendeu Simone Tebet.

Assessoria de Imprensa

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