Fotos: Roberto Castello
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) será a primeira representante de Mato Grosso do Sul a integrar como titilar – no primeiro ano do mandato – a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. A indicação foi formalizada pelo líder do partido, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O ex-senador, Ramez Tebet, que presidiu o Senado, também ocupou a CCJ em 1999, quatro anos após assumir o mandato.
CCJ
No Senado, todos os projetos iniciam a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça que, antes de analisar o mérito, vota pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. O colegiado é composto por 27 senadores titulares e 27 suplentes que são indicados pelas lideranças de acordo com a proporcionalidade partidária.
“Estou muito feliz em poder integrar a CCJ, pois é a minha área. Fui professora de Direito por 12 anos e desejava essa atribuição desde que fui eleita. Estou estudando as proposições em pauta na Comissão para estar preparada para as discussões”, afirmou.
Currículo
Com currículo para fazer um bom trabalho na CCJ, a senadora Simone Tebet foi professora de Direito por 12 anos no Mato Grosso do Sul. Formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, ela é especialista em Ciências do Direito, pela Escola Superior de Magistratura, e mestra em Direito do Estado, pela Pontífice Universidade Católica de São Paulo.
A CCJ também decide sobre o mérito de matérias de competência da União, como a criação de Estado e Territórios, incorporação ou desmembramento de municípios. Decide ainda sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal; perda de mandato de senador; escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Procurador-Geral da República; temas relacionados à segurança pública; direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico, espacial, marítimo e penitenciário, entre outros inúmeros assuntos.
Compete às Comissões do Senado discutir e votar projetos; realizar audiências públicas com a sociedade civil ou representantes do Governo; convidar ou convocar Ministros de Estado; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, entre outros.
Simone Tebet também será a presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e vai integrar como membro titular as comissões de Educação e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Assessoria de Imprensa
