Lei da violência política de gênero vale para 2022

A pré-candidata à presidência da República, senadora Simone Tebet, disse não estar preocupada com a possibilidade de desconstrução da sua imagem durante o processo eleitoral. Ela é a única mulher a ser lançada para o pleito até o momento. Ela acredita que a população está mais consciente sobre o uso das redes sociais.

“Acredito que a própria população vai saber diferenciar e vai rechaçar aquele candidato que, de alguma forma, quiser ganhar a eleição baseado na construção da imagem do outro, provavelmente, vai sofrer nas urnas”, disse sem desconsiderar que o embate eleitoral será duro.

Simone lembrou que já está em vigor a Lei da violência política de gênero. Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidatas passou a ser crime. O texto estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“Ou seja, se você usar as redes sociais para denegrir a imagem, seja de quem for, com fake News, com montagem, que é muito comum. No caso da mulher, pelo lado sexual, montam-se imagens, criam-se falas, deturpam-se uma situação, essa pessoa vai ser responsabilizada com ação criminal”, explicou.

A propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule a sua discriminação, ou em relação à sua cor, raça ou etnia está proibida.

A prática será punida com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Se a violência política for contra candidatas gestantes, maiores de 60 anos ou com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.

Simone ressaltou que também será responsabilizado e punido, não apenas quem produzir, mas quem difundir conteúdo para agredir,  injuriar ou difamar mulheres candidatas pelas redes sociais, por meio de vídeos ou conteúdos inverídicos.

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