A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto (PLS 142/2018), da senadora Simone Tebet (MDB–MS), que propõe o atendimento prioritário aos maiores de 60 anos por escalonamento de faixa etária. Medida ainda será apreciada em turno suplementar na Comissão e, após, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta determina que, salvo nos casos de emergência médica justificada, o atendimento aos idosos será realizado de forma prioritária aos maiores de 80 anos sobre todos os demais, e aos maiores de 70 anos sobre os maiores de 60 anos. O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Podemos – CE).
O Estatuto do Idoso garante atendimento preferencial a partir dos 60 anos e prevê prioridade especial aos maiores de oitenta anos. Já a Lei nº 10.048/2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário, não faz qualquer distinção entre os idosos. A proposta da senadora Simone visa estabelecer em lei a prioridade escalonada
“Não se trata de um favor, ainda que merecido, à pessoa idosa que, em muitos casos, vê-se fragilizada pelo transcurso do tempo, mas um reconhecimento a uma vida dedicada aos direitos humanos, como amigos, companheiros, irmãos, pais, avós. Um reconhecimento, também, a quem dedicou uma longa vida à construção da nossa história. Um culto à sabedoria”, afirmou a senadora na justificativa do seu projeto.
Simone reconhece que o avanço da medicina e os cuidados com a saúde, a alimentação e a prática de exercícios têm permitido que pessoas de mais 60 anos tenham grande vigor físicos. Porém, “essa disposição para bem viver, contudo, não é imune aos efeitos do tempo, ainda que os suavize”, afirma.
Assessoria de imprensa
