A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), apresentou o projeto (PL 4391/2020) que altera a Lei dos Partidos Políticos para prever uma cota mínima de 30% para cada sexo na composição dos órgãos partidários de direção, de assessoramento e de apoio, bem como nos institutos e fundações. Os percentuais são maiores para os órgãos partidários de juventude, que devem ter 50% de mulheres. A reserva de gênero vale para as estruturas das legendas nos municípios, estados, DF e em nível nacional e deve ser atingida até 2028.
Se a cota não for cumprida, o projeto prevê a dissolução desses colegiados e nulidade de suas decisões.
“A luta por uma sociedade mais justa e igualitária pressupõe a presença mais efetiva de mulheres em postos de comando. Estabelecer a cota mínima dentro das estruturas partidárias vai, a médio e longo prazos, mudar o relacionamento interno nos diretórios, a forma de fazer política e a visão que a sociedade tem da política. Por isso, também sugiro que nos órgãos de juventude dos partidos políticos, a presença feminina seja até maior, de 50%. Se desde cedo garantirmos espaço efetivo ao olhar feminino dentro dos partidos, teremos mais equilíbrio e condições de mudar ou redirecionar o rumo da política. Queremos que as mulheres venham para a política. As diferentes visões de mundo, bem como as aspirações e metas, serão compartilhadas entre homens e mulheres de forma mais democrática, com o objetivo final de somar e construir cidadãos mais comprometidos e capacitados a nos representar, com olhar holístico para os problemas nacionais”, diz a senadora Simone Tebet na justificativa de seu projeto.
Para Simone, a medida vai ajudar também a garantir que mais mulheres sejam eleitas. Hoje, apenas 15% das cadeiras são ocupadas por mulheres no Congresso Nacional. Pior ainda é a participação de mulheres em cargos nos executivos municipais e estaduais.
A proposta da senadora Simone Tebet parte do princípio de que direções partidárias com maior presença feminina trabalharão com maior afinco para atrair candidaturas realmente competitivas de mulheres a fim de conseguir sucesso eleitoral.
