Na próxima terça-feira (7), a Comissão Temporária de Reforma Política vai discutir algumas propostas que podem representar redução de gastos nas campanhas, mudanças no acesso à propaganda eleitoral gratuita e no acesso ao Fundo Partidário.
O projeto que reduz custos das campanhas eleitorais limita em 20% os gastos com o pessoal de campanha e proíbe o uso de carros de som. Outra proposta estabelece que o tempo de propaganda eleitoral gratuita será proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. A Lei eleitoral atual garante a todos os partidos políticos o direito a um programa de 20 minutos em cadeia nacional e outro em cadeia regional, por semestre. Um terceira proposta determina que só terão direito ao tempo em rádio e TV e ao fundo partidário os partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios brasileiros. O fundo partidário é formado basicamente com recursos da União. Em 2015, o fundo partidário terá R$ 811 milhões. As propostas podem auxiliar a fortalecer os partidos políticos, reduzindo as chamadas legendas de aluguel, e reduzir gastos de campanha.
“Eu tenho dito que devemos fazer na Reforma Política que a população quer: redução de gastos, transparência e combate à corrupção eleitoral”, disse Simone Tebet (PMDB-MS), que é integrante da comissão de Reforma Política.
Nova eleição para perda de mandato
Outra proposta que será debatida na Comissão na próxima terça-feira é a que prevê novas eleições se o prefeito, governador, senador ou presidente da República for cassado ou perder o mandato.
Segundo o relator da Comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), serão votados os textos de consenso no Congresso. Jucá disse que o final de semana será de trabalho para fechar textos conjuntos com a Câmara dos Deputados.
Participação feminina
Após o resultado negativo na Câmara dos Deputados, as senadoras apresentaram emenda à PEC 182/2007 durante a última reunião da comissão de Reforma Política do Senado, ocorrida na quarta-feira (1º).
A proposta da bancada feminina estabelece cota de 10% para preenchimento de vagas por mulheres na próxima eleição, 12% e 16% nas duas eleições seguintes. O texto rejeitado pela Câmara estabelecia 15% de vagas.
A senadora Simone Tebet acredita que a medida será aprovada, já que a proposta inicial da bancada feminina era cota de 30%. Em entrevista à Rádio Senado ela explicou que para a emenda viabiliza o retorno da matéria ao debate.
As propostas em análise na comissão são minutas que, caso acatadas pelos senadores, poderão ser convertidas em projetos de lei.
Assessoria de Imprensa
