A diretoria e os 27 superintendentes regionais do órgão vieram ao Ministério do Planejamento e Orçamento, em encontro inédito
A defesa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da importância do censo demográfico 2022 para conhecer o Brasil e ancorar as políticas públicas foi o temado encontro realizado na tarde desta segunda-feira (6/2), no Ministério do Planejamento e Orçamento. A ministra Simone Tebet e todos os secretários do MPO receberam a atual diretoria do IBGE e os 27 superintendentes regionais do órgão, um encontro inédito na história recente do Brasil. “Precisamos entender o que está acontecendo. O IBGE é um patrimônio do Brasil. É o trabalho sério dos seus pesquisadores que nos permite conhecer o Brasil, que nos mostra quem somos, quantos somos, como vivemos. O Censo, por exemplo, funciona como uma fotografia do Brasil”, afirmou a ministra. Ela acrescentou: “Nós não podemos deixar que uma situação adversa, legada do governo anterior, que negava a ciência e que abandonou as políticas públicas baseadas em evidências, atinja a credibilidade do IBGE.”
O Censo funciona como uma fotografia do Brasil “, Simone Tebet
Tebet afirmou que “não podemos jamais nos esquecer que o IBGE é um dos símbolos representativos do conhecimento, do respeito e da reverência da população”. Segundo ela, são as pesquisas feitas pelo IBGE, entre elas o Censo demográfico, que permitem que pesquisadores de outros institutos e da academia e também outros órgãos públicos possam “fazer estudos especializados para que a gente possa chegar no Brasil que queremos ser”.
A ministra, vestida com o colete azul que caracteriza os recenseadores do IBGE, convidou os brasileiros e brasileiras que ainda não responderam ao censo para que o façam em fevereiro, período em que os pesquisadores estão nas ruas de todas as cidades onde o trabalho de coleta de dados ainda não foi concluído. Tebet lembrou que é importante que as pessoas entendam que, ao não atenderem ao IBGE, as políticas públicas municipais de saúde, educação, obras públicas, entre outras, ficam prejudicadas, pois o acesso dos municípios aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) varia de acordo com o tamanho da população.
Dados divulgados pelo IBGE no dia 2 de fevereiro mostraram que, na média do país, 2,43% das pessoas/domicílios não responderam ao Censo, mas em alguns estados, como São Paulo, esse percentual chega a 4,49%. Tebet lembrou que todo censo passa, depois da coleta de dados, por um trabalho de revisão desde o de 1960, e este não será diferente. “Antes da revisão, o último Censo (2010) revelava que éramos 185,7 milhões. Revisto depois, somamos mais 5 milhões e chegamos a 190,7 milhões de brasileiros”, ponderou.
Ao falarem no encontro, superintendentes do IBGE de diferentes estados expressaram sua convicção quanto à qualidade do “retrato” que o censo trará do país. “Você ministra, e todos os brasileiros, podem ter certeza que o censo trará a verdade sobre o Brasil.”, disse o superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Virginio de Melo. Adriane Almeida do Sacramento, superintende no Sergipe, lembrou que nos condomínios de luxo ou nas casas das periferias, todos os brasileiros foram tratados com o mesmo respeito e seriedade pelos “ibegianos”.
“Esse foi o quarto censo que eu fiz e é o de melhor qualidade”, disse Maria Antônia Esteves da Silva, superintendente em Minas Gerais, com 47 anos de IBGE. E essa qualidade não significa demérito dos anteriores, mas apenas reflete o uso de ferramentas avançadas de tecnologia da informação e de cruzamento de bases de dados estatísticos e geoespaciais (como, por exemplo, uso da base das empresas de distribuição de energia para identificar se em determinada casa há moradores ou não) para processar informações em tempo ágil, explicou Carlos Codovio, diretor de Tecnologia da Informação do IBGE.
Superintendente em Santa Catarina, Roberto Kern Gomes, observou que se o censo atrasou não foi “em detrimento da qualidade, mas para garanti-la”. Diretor de Pesquisas do IBGE e interinamente na presidência, Cimar Azeredo, reforçou a dedicação do corpo técnico da instituição para garantir a realização do censo demográfico.
Histórico de descaso
Originalmente previsto para 2020, o censo foi adiado, inicialmente, em função da Pandemia da Covid-19. Em 2021, o Projeto de Lei do Orçamento 2021 (PLOA 2021), previa aproximadamente R$ 2 bilhões para a realização do censo. Entretanto, durante a tramitação do orçamento, o Congresso Nacional aprovou um valor de R$ 71 milhões, mas foi sancionado com um veto de R$ 19 milhões, permanecendo, assim, R$ 53 milhões na LOA. Ao longo do exercício de 2021 foram suplementados R$ 116 milhões para viabilizar os preparativos para o levantamento ir a campo. Com isso, o censo 2020, adiado para 2021, foi novamente postergado, dessa vez para 2022.
A obrigatoriedade de realização do censo em 2021 foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela sua operacionalização em 2022, usando-se como referência os parâmetros técnicos preconizados pelo IBGE, devendo a União prever os créditos orçamentários para tal finalidade.
Quando enviou o PLOA 2022 ao Congresso, em agosto de 2021, o governo anterior estipulou R$ 2 bilhões para o Censo. No mesmo dia, o IBGE se manifestou formalmente sobre o valor necessário, que era de R$ 2,3 bilhões. Nesse sentido, o Poder Executivo enviou ofício ao Congresso Nacional indicando fonte para a suplementação dos R$ 300 milhões apontados pelo Instituto. O orçamento foi então sancionado com o valor total considerado necessário pelo IBGE.
Cerca de 80% dessa verba seria destinada à contratação temporária de profissionais: 211 mil pessoas, sendo 183.021 recenseadores, 18.420 supervisores e 10 mil agentes censitários. Da dotação de R$ 2,3 bilhões, foram liquidados cerca de R$ 1,76 bilhão e inscritos em restos a pagar não processados aproximadamente R$ 521 milhões. Para 2023, a dotação orçamentária é de R$ 233 milhões. Isso totaliza um gasto aproximado do Governo Federal com a realização do Censo de 2022 de R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 169 milhões em 2021, R$ 2,3 bilhões em 2022 e R$ 233 milhões em 2023.
Mais informações
Para detalhes sobre o Censo 2022, convidamos a todas e todos que leiam a íntegra da nota divulgada pelo Conselho Diretor do IBGE, neste link.
Para detalhes sobre a Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de informações do IBGE para o cálculo de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício orçamentário de 2023, convidamos a todas e todos que leiam a decisão da Corte aqui.
