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“Não vou deixar minha assinatura nesse projeto”, diz Simone sobre proposta de Serra para o pré-sal

A Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou a urgência na votação do projeto (PLS 131/2015) do Senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação mínima de 30% em todos os campos de exploração do pré-sal. Nesta terça-feira (23) à noite, por 33 a 31 votos, o Plenário decidiu manter a urgência da votação da matéria, que volta a ser discutida nesta quarta-feira.

Para se contrapor ao projeto de Serra, Simone apresentou a PEC 06/2016 que garante a continuidade do regime de partilha e a participação da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal. Em relação aos percentuais mínimos em cada operação, Simone entende que pode haver flexibilidade que seria definida por legislação infraconstitucional.

Como não foi possível fazer o projeto de Serra tramitar no rito do processo legislativo normal (ou seja, passando pelas Comissões temáticas antes de ir a Plenário), a senadora sul-mato-grossense pediu tratamento igualitário e também quer ver sua PEC tramitando em regime de urgência.

Assessoria de Imprensa

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