Participando de audiência no Senado nesta terça (9/5), a ministra também destacou a necessidade de aprovação do novo Regime Fiscal Sustentável para garantir uma distribuição mais justa de recursos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (9/5) de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo no Senado Federal. Os temas do debate foram a previsão orçamentária para estrutura básica e desenvolvimento das cidades brasileiras e as ações do Ministério. A audiência foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e na mesa também esteve a vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, senadora Augusta Brito (PT-CE).
Tebet fez um panorama sobre os desafios que o país enfrenta, principalmente, no período pós-pandemia. Segundo a ministra, “temos um Brasil para transformar” e o foco do Ministério é “crescimento sustentável com inclusão social” e acrescentou “O mais importante e o mais difícil do nosso Ministério é mudar a cultura do Brasil de que planejar é tão importante quanto elaborar e executar. Não há elaboração de boas políticas públicas nem execução se nós não planejarmos”, disse.
A ministra apresentou aos senadores sua equipe de secretários, que a acompanharam na audiência: Gustavo Guimarães/secretário-executivo, Renata Amaral/secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Paulo Bijos/secretário de Orçamento Federal, Sergio Firpo/secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Totó Parente/secretário de Assuntos Institucionais, e Maria Raquel Mesquita Melo/secretária-adjunta de Planejamento. Tebet fez uma apresentação dos planos do ministério, e detalhou as prioridades de cada secretaria, que pode ser acessada aqui.
Durante a audiência, a ministra do Planejamento e Orçamento afirmou que o PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, a ser apresentado para o Congresso Nacional em 31 de agosto, será amplamente participativo, com realização de 27 plenárias regionais com participação da sociedade civil e uma plataforma para receber sugestões. Ele também trará pautas transversais, multissetoriais, de gênero, equidade e meio ambiente, com metas regionalizadas. Segundo ela, além de ser uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia é se alinhar às melhores práticas globais.
A ministra afirmou que vai percorrer o Brasil para que o planejamento seja feito em “diversas mãos”. Esta semana Tebet deve ir para a Bahia, Alagoas e Pernambuco e, ao longo dos próximos dois meses, visitará de “quatro a cinco capitais por fim de semana”. O PPA vai ser a porta de entrada para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e consequentemente para a LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem. “Nós vamos ouvir todos os Estados. […] Não é o orçamento que vai ser participativo é o planejamento”, explicou. Segundo Tebet, o foco será no resultado de qualidade das políticas.
Elaborado o PPA, o Ministério do Planejamento e Orçamento vai trabalhar na construção de uma nova estratégia nacional de desenvolvimento regional de longo prazo, a partir de outubro deste ano, com a conclusão prevista para o segundo semestre de 2024. Tebet também falou sobre a necessidade de aprovação do novo Regime Fiscal Sustentável, apresentado pelo governo em abril, que está em discussão no Congresso Nacional. Para a ministra, é necessário estabilizar a evolução da dívida pública para que a curva de juros caia e, consequentemente, ocorra geração de renda e novos empregos.
“Enquanto não estabilizarmos a dívida ou sinalizamos neste sentido com o Arcabouço Fiscal, nós não conseguimos baixar os juros no Brasil. Sem baixar juros, nós não temos condições de crescer, o setor produtivo não consegue pegar crédito com juros a 13,75% e consequentemente não consegue abrir mais portas gerando emprego e renda”, disse. “O teto de gasto não se sustenta, por isso a necessidade de se ter um novo Regime Fiscal Sustentável”, concluiu, usando para o arcabouço o nome adotado pelo relator da nova regra fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
O Ministério também vai se debruçar sobre os gastos tributários que, segundo a ministra, correspondem a duas vezes o total de despesas discricionárias, aquelas cujo montante o governo tem algum grau de decisão, aprovadas no orçamento. “O que falta normalmente no orçamento brasileiro é dinheiro liberado, ou seja, dinheiro não vinculado. Nós temos o equivalente a R$ 200 bilhões de despesas discricionárias. Nós temos duas vezes renúncias fiscais em relação a este valor”, explicou a ministra, que completou dizendo que a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas terá a competência de analisar este assunto de maneira sistemática.
Os gastos tributários e a renúncia fiscal são instrumentos utilizados pelo governo para estimular setores específicos da economia. No entanto, podem resultar em desequilíbrios fiscais e injustiças na distribuição de recursos se não forem adequadamente controlados e avaliados. O governo federal estuda, no âmbito das pastas econômicas, revisar estes gastos com o objetivo de ampliar a receita e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Crédito: Washington Costa/Ascom-MPO
