As senadoras defenderam a política de cotas para mulheres nas eleições em discursos no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20).
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a bancada feminina não vai admitir retrocessos. “Ninguém está aqui atrás de privilégios, aliás, a mulher nunca teve privilégio no Brasil, nem antes, nem depois da nossa Constituição cidadã. O que nós queremos e nós exigimos é que os nossos direitos sejam atendidos e não vamos admitir retrocesso no Brasil. Foi-se o tempo em que a filha precisava de autorização do pai para casar, em que a mulher precisava de autorização do marido para trabalhar, em que só tinha direito ao voto o homem branco”, disse.
Simone destacou o avanço da representatividade feminina na Câmara nas últimas eleições e atribuiu o resultado à cota de 30% de mulheres candidatas, bem como, a partir de 2018, à garantia de 30% do tempo de televisão e dos recursos de campanha. “Graças a isso, no sistema proporcional, a Câmara dos Deputados, pela primeira vez na história do Brasil, passou de 53 mulheres para 77. Esse é um exemplo claro de que a cota funciona no Brasil. Os casos excepcionais de laranjas têm que ser punidos com o rigor da lei não servem de desculpa para retrocesso”, defendeu.
Também reforçaram o discurso a favor das cotas femininas as senadoras Rose de Freitas (PODE-ES), Eliziane Gama (PPS-MA) e Zenaide Maia (PROS/RN).
Rose disse que o projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que pretende acabar com as cotas “recebe nosso veemente protesto. Peço que as lideranças partidárias se mobilizem para apoiar essas cotas, que nós construímos como uma tentativa de aumentar a expressão e a representação das mulheres nas duas Casas”, afirmou.
A senadora Eliziane Gama lembrou que a Câmara passou de 10% para 15% a representação feminina, mas que ainda está muito atrás de países como a Argentina, que tem quase 40% de mulheres no parlamento “e deve chegar a 50% – e só conseguiu isso a partir da política de cotas. Então, infelizmente, está sendo colocado um debate que retrocede, o que é muito grave”.
Já a senadora Zenaide fez um apelo aos homens, lembrando que as mulheres representam pouco mais de 50% da população. “Não dá para acreditar que alguém nesta Casa da democracia queira tirar as conquistas mínimas que a gente conseguiu. E querer dizer que porque alguém errou, essa história de candidata laranja, então vamos acabar com as cotas, os 30% das mulheres candidatas e os 30% de financiamento? Gente, é como eu digo: a gente tem que punir quem errou. Não é possível que neste País, quando houver um erro, ao invés de se apurar, se vão tirar os direitos ou acabar com as instituições. Errou, puna. Senão, daqui a alguns dias vai haver um projeto aqui: se roubar a sua casa, ao invés de prender o ladrão, vamos demolir a sua casa para o ladrão não roubar de novo”, ironizou a senadora Zenaide.
Autor do projeto que extingue cotas apresenta emenda
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma emenda à sua proposta que revoga a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% de suas candidaturas a um dos sexos. Agora, ele quer estabelecer que, no caso de as legendas não conseguirem apresentar o percentual mínimo de candidaturas, as vagas não preenchidas ficam vazias, sem punição para os partidos. É uma forma de driblar a repercussão negativa da proposta, que já tem um parecer contrário na CCJ.
A proposta também dá liberdade às legendas para organizar suas candidaturas como quiserem, inclusive em relação à destinação dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, que seriam destinados de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo. Esta medida permitiria que a distribuição do dinheiro para as candidaturas (o que impacta nas chances de vitória) poderia ser diferente dos 30%, que passaram a ser obrigatórios desde as últimas eleições.
