Em Sessão Solene do Congresso Nacional, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que é advogada, disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a garantir os direitos fundamentais do cidadão e do indivíduo e é fundamental para resguardar os princípios constitucionais e a democracia. Ela discursou nesta terça-feira (10) na sessão em homenagem aos 85 anos da OAB.
A senadora sul-mato-grossense lamentou o clima atual de intolerância no País. “Hoje o Brasil, as instituições democráticas e o Estado democrático de direito podem até não estar em perigo, mas estamos em alerta. A situação política que contaminou a economia, contaminou também as mentes de alguns brasileiros. Estamos vivendo um clima, se não de beligerância, de intolerância entre cidadãos, entre a sociedade e o cidadão e atinge toda a classe política e as instituições, não só nos três Poderes”, disse, citando pesquisa da Datafolha que revelou que 60% dos paulistanos não confiam mais na Polícia como instituição. “Cabe à Ordem assumir com coragem, como sempre fez, o papel de protagonista nesse processo de tentar reaproximar cidadãos brasileiros; cidadãos sociedade e instituições”, defendeu a parlamentar sul-mato-grossense.
Simone Tebet destacou o papel da OAB na manutenção dos preceitos legais. “Neste momento de grandes denuncismos, dependemos cada vez mais da Ordem atuando, para que nós possamos ter resguardados princípios constitucionais, como a presunção de inocência, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.
A senadora relembrou os 85 anos de história da ordem e destacou o seu papel da OAB na luta pela redemocratização do Brasil. “A OAB se levantou contra o arbítrio, contra o regime de exceção e garantiu, através de uma batalha longa, juntamente com outros brasileiros, a volta da nossa tão sagrada democracia. Uma luta patriótica, uma patriótica Lyda, podemos dizer assim, para poder fazer uma remissão, neste momento, a uma mulher: D. Lyda Monteiro da Silva, que, no dia 27 de agosto de 1980, perdeu a sua vida quando uma bomba, endereçada ao presidente da Ordem, estilhaçou-se em seu colo. Também a Ordem dos Advogados do Brasil foi decisiva, após a abertura da democracia, para que pudéssemos ter a nossa Constituição cidadã”, afirmou.
