Uma das tarefas da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao retornar suas atividades após o recesso legislativo deve ser analisar o Projeto de Resolução (PRS 64/2015), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que cria o Observatório da Mulher Contra a Violência, responsável por realizar estudos e levantamentos de dados estatísticos sobre o assunto. A proposta aguarda a designação de relator.
A intenção da senadora é criar o Observatório dentro da estrutura do DataSenado, órgão que há dez anos realiza pesquisas de opinião com a população brasileira sobre assuntos diversos relacionados ao Parlamento.
Simone Tebet lembra que a Lei Maria da Penha determina que a política pública de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher tem com uma de suas diretrizes a promoção de estatísticas e informações relevantes relacionadas às causas, às consequências e à frequência de casos.
Segundo ela, o Observatório poderá estudar em tempo integral todos os dados levantados, inclusive por outros órgãos públicos, e ajudar no trabalho da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher.
A parlamentar ressalta ainda que a medida não gera novas despesas para o Senado, pois os custos das atribuições criadas serão cobertos pelo remanejamento de pessoal e reorganização administrativa.
Agência Senado Federal
