Orçamento e PPA: Emendas de comissão apresentadas por Simone Tebet destinam recursos para combate à violência e para a Defesa Nacional

Previsão de cerca de R$ 1 bi para o Sisfron no PPA

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) priorizou ações relacionadas ao combate à violência e à Defesa Nacional nas emendas de Comissões apresentadas por ela para serem contempladas no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA-2020) e no Plano Plurianual (PPA – 2020 a 2023).
Na Comissão de Constituição e Justiça foi aprovada a sugestão de Simone e outros parlamentares para inserir no PLOA-2020 a destinação de R$ 22 milhões para o Comando do Exército destinar à implantação de Sistema de Defesa Cibernética. As outras emendas aprovadas pela CCJ, por sugestão de outros senadores, destinam mais R$ 700 milhões para políticas de Segurança Pública do Ministério da Justiça, policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e para a revitalização de Bacias Hidrográficas na área de atuação da Codevasf.
Em relação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2020 a 2023, foram acolhidas as sugestões dos senadores Simone Tebet e Nelsinho Trad para destinar aproximadamente R$ 1 bilhão ao SISFRON, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, no âmbito do Ministério do Exército. A CCJ ainda aprovou, por iniciativa de outros senadores, o aumento de 20 mil para 40 mil operações de combate à criminalidade ao longo dos próximos quatro anos e propôs a inclusão no PPA de R$ 1.2 bilhão para a Revitalização de Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf.

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para o PLOA 2020 as senadoras Simone Tebet, Soraya Thronicke e outros senadores apresentaram emenda destinando R$ 1,1 bilhão para a aquisição de aeronaves Caça pelo Comando da Aeronáutica. Simone e Nelsinho Trad também participaram da emenda que destina R$ 121 bilhões ao sistema de aviação do Exército. E os três senadores sul-mato-grossenses participaram da apresentação de emenda que destina R$ 200 bilhões para a obtenção de meios da Marinha. Outra emenda, de autoria do senador Nelsinho Trad, destinou R$ 20 bilhões ao Ministério das Relações Exteriores. Já em relação ao PPA 2020-2023, Simone e Nelsinho também apresentaram emenda destinada ao desenvolvimento e aquisição de foguetes.

R$ 560 milhões para combater a violência contra a mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), formada por senadoras e deputadas, acatou a solicitação da senadora Simone Tebet, que já presidiu o colegiado, para destinar R$ 200 milhões de reais à “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” no orçamento de 2020. Além disso, a CMCVM ainda solicitou a destinação de outros R$ 360 milhões para “Prevenção à Violência e à Criminalidade contra a Mulher; para “Implantação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres”; e para “Promoção e Defesa dos Direitos para Todos”.

Os parlamentares encaminham suas solicitações de emendas e destas, apenas três podem ser aprovadas por Comissão para o PLOA e quatro para o PPA. Os recursos sugeridos pelas Comissões do Senado e da Câmara, bem como pelas Comissões Mistas, são encaminhados ao relator-geral do Projeto do Plano Plurianual e do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 para que sejam incluídos na proposta a ser aprovada pelo Congresso.

Assessoria de imprensa