Mas ela alerta para ‘jabutis’ inseridos no texto
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, elogiou os pontos positivos da Medida Provisória Verde Amarela, mas disse que é preciso ficar atento a alguns “jabutis”, inseridos no texto. Para ela, a MP é da mais alta relevância, especialmente por buscar alternativas de garantia do primeiro emprego a jovens de até 29 anos ou da reinserção desta parcela da população no mercado de trabalho. Ela também ressaltou que a medida flexibiliza regras para melhorar a empregabilidade dos maiores de 55 anos.
Simone Tebet lamentou que o Brasil ainda tem cerca de R$ 12 milhões de desempregados e que a média nacional de informalidade é de 40%. “Diante desta realidade, vem uma medida provisória que, num primeiro momento, é extremamente positiva, porque vem tentando proteger os jovens e, agora, no relatório, vem também flexibilizando regras temporariamente para contratar maiores de 55 anos de idade”.
No entanto, para Simone, a MP “vem com toda sorte de jabutis, e tenta implantar uma nova minirreforma trabalhista, e isso nós não podemos aceitar”. Simone lembrou que foi favorável à reforma trabalhista, apesar de discordar de muitos itens.
“Fizemos a reforma da previdência, fizemos a reforma trabalhista; agora é a hora de cortar do outro lado; agora é a hora de fazer com que todos deem a sua parcela de contribuição, não apenas o trabalhador, não apenas o menos favorecido. É hora de nos debruçarmos em cima de uma reforma trabalhista que realmente busque a justiça tributária, que realmente cobre mais impostos de quem pode mais, menos impostos, e não numa medida provisória, como a 905 – e vou votar favoravelmente àquilo que for bom –, enxertar uma reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores sem uma discussão saudável, com audiências públicas como se faz em qualquer Parlamento digno de uma democracia”, criticou.
“A Medida Provisória 905 é boa? É boa. Mas, não vamos manchar essa medida provisória que vai garantir o primeiro emprego, a reinserção do jovem no mercado de trabalho, tingindo com letras cinzas, vamos dizer assim, tirando o colorido e o brilho dessa medida provisória, tentando reinserir, aquilo que o Senado Federal já rechaçou na reforma trabalhista que fizemos”, alertou a parlamentar sul-mato-grossense.
Carta de Campo Grande
A senadora contou, em Plenário, que conversou com uma série de entidades, entre elas o Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho e representantes do terceiro setor e leu a “Carta de Campo Grande” sobre a MP Verde Amarela.
Para Simone, a MP retroage ao impedir que os recursos do FAT sejam compartilhados nas indenizações trabalhistas com entidades do terceiro setor, conforme vinham sendo determinados nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), realizados na Justiça do Trabalho.
A senadora concordou com a reivindicação da “Carta de Campo Grande” que solicita a supressão do art. 21 da Medida Provisória, do caput e dos incisos, e também manifestou-se favoravel às emendas supressivas que alterem o art. 627-A e parágrafos da CLT, conforme prevê o art. 29, que dizem que todas as indenizações trabalhistas vão para o caixa único do Governo. A senadora lembrou que muitas vezes, sobra dinheiro porque as indenizações não são tão volumosas e esse dinheiro era destinado para as entidades. “Vai ser feito o que com esse dinheiro? Na realidade, hoje, numa decisão acertada do Supremo, esse dinheiro vai para as entidades filantrópicas. Só nesses últimos cinco anos, foram R$ 18 milhões destinados a entidades como a Associação Pestalozzi de Campo Grande; Casa de Apoio à Saúde da Família; Associação Camille Flammarion; Associação de Apaes de todos os Municípios do Brasil, não só de Mato Grosso do Sul; Fundação Manoel de Barros; Casa da Criança Peniel, que é uma casa que também existe em muitos Municípios brasileiros, entre outras inúmeras entidades”, disse.
