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Para Simone, ‘o que estava ruim ficou pior’ no texto da MP da Eletrobras

Senadora tem declarado voto contrário à medida que deve aumentar tarifa de energia e custo da cesta básica

Depois de várias versões apresentadas para o relatório no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) continuou considerando a MP da Eletrobras negativa para o País. Ela vai votar contra a MP hoje e defendeu que a matéria seja rejeitada. Simone criticou as novas mudanças no texto: “O que estava ruim, ficou ainda pior”, disse, chamando a MP de monstrengo jurídico.

No Plenário virtual nesta quinta-feira (17), Simone Tebet chamou de ‘colcha de retalhos’ no texto. “Infelizmente, a MP chegou ao Senado recheada de jabutis, não só pequenos, mas grandes jabutis, causando não só uma insegurança jurídica, mas criando uma grande instabilidade econômica”, disse.

Ela lamentou que tema tão importante esteja tramitando em forma de Medida Provisória. “Aqueles que votarem favoravelmente à medida provisória da Eletrobras estarão apagando a luz não somente para quem tem pouco, que vai ter que custear mais de 20 bilhões a mais de gastos que o setor terá e que será devolvido no aumento das tarifas do consumidor. Mas estarão apagando a luz e permanecerão na escuridão da fome, porque esse custo vai ser repassado para a indústria, que repassará para as gôndolas dos supermercados – aumento do preço da carne, da luz, do leite; enfim, dos produtos mais básicos. Estarão apagando a luz do desemprego, porque o pequeno empreendedor, que já não está aguentando mais o custo Brasil, vai deixar de contratar”, disse.

Para Simone, a MP é inconstitucional “na forma, porque não tem nada de urgente e não poderia ser por medida provisória. E ela é imoral no conteúdo”, disse.

A senadora apresentou emenda supressiva ao texto justificando que não é atribuição do Legislativo contratar ou estabelecer quantos mil megawatts ou quantos megawatts da termoelétrica A, B ou C para região A, B ou C tem que ter. “Não é tarefa nossa, porque nós não temos essa expertise. Qual o impacto tarifário dessas decisões provincianas de cada um puxar, num puxadinho, através de emendas, para os seus Estados? Qual o impacto disso na vida de milhões de brasileiros? A boa governança exige que seja o Executivo”, disse.

“A consequência nefasta nós já sabemos qual é essas termoelétricas vão operar na sua base em tempo integral, e, mesmo quando houver energia e fontes mais baratas, mais limpas e menos poluentes, nós estaríamos ainda no compromisso de comprá-las mais caras, numa reserva de mercado que não contará com meu voto”, concluiu.

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