A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), participou na manhã desta sexta-feira da 4a edição do Webinar “10 Medidas Tributárias Emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pelo covid-19”, promovida pelo Sindifisco Nacional.
Propostas em debate no Congresso para suprir as dificuldades deste momento, tributação sobre grandes fortunas, redistribuição da carga tributária e sonegação, foram alguns dos assuntos debatidos entre a senadora Simone, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral e o advogado tributarista, Roberto Quiroga.
A Senadora Simone Tebet elogiou a iniciativa e disse que boa parte das ideias apresentadas nas medidas emergenciais de desoneração tributária e de incentivo à economia pelo Sindifisco já tramitam no Congresso.
Ela ponderou que a crise provocada pelo coronavírus é uma boa oportunidade porque exige o debate sobre a questão tributária. “Os obstáculos são menores do que as oportunidades que a pandemia traz em relação às medidas tributárias emergenciais e à necessidade de aprovação imediata de uma Reforma Tributária que definitivamente garanta mais justiça social”, disse.
Mudanças
Em relação aos pontos positivos, a senadora Simone ressaltou que a pandemia do coronavírus reforça a urgência da necessidade de alterações no modelo tributário brasileiro injusto, burocrático, complexo, que “fecha os olhos para as frestas que permitem sonegação e a corrupção”, disse.
Ela lembrou que 80% dos serviços públicos são de atribuição de prefeitos e governadores, mas a maior parte do bolo tributário fica na mão da União. Para Simone, o modelo não serve para o País, “o brasileiro se questiona de ser o maior pagador de impostos do mundo e não ter a prestação de serviços públicos e ter a pior distribuição de renda. É um modelo falido. Se é que tem alguma coisa de boa dessa pandemia, é que ela coloca a Reforma Tributária no centro do debate brasileiro. Teremos de entender qual é o modelo de Estado que queremos e o novo paradigma em relação à Reforma”.
O advogado tributarista, Roberto Quiroga, afirmou neste momento os Países estão aumentando o gasto público. Alertou para essas despesas não deixem de ser temporárias e se perpetuem dentro do orçamento.
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, disse que o compromisso de apresentar as 10 medidas foi o de trazer a pauta emergencial com foco na necessidade de alterações perenes. “O sistema consegue ser complexo e injusto. Limita pela capacidade tributária às avessas, ou seja, quem pode mais paga menos”, disse ressaltando que um dos efeitos colaterais da crise sanitária é o acirramento da desigualdade social, o que tem provocado a retomada do debate sobre o imposto sobre grandes fortunas. Para ele, o País é uma fábrica de desigualdades.
Nota 01 – Simone Tebet diz que modelo tributário brasileiro é injusto, complexo e favorece a corrupção e a sonegação
Nota 02 – Simone Tebet ressalta importância do debate sobre as 10 medidas tributárias emergenciais no Congresso
Nota 03 – Simone Tebet explica as dificuldades no debate sobre a reforma tributária no Congresso
