A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebeu na tarde desta terça-feira (03) o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e os prefeitos dos cinco municípios sul-mato-grossenses ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo: Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Jateí.
Eles vieram ao Congresso solicitar a rejeição da proposta que extingue pequenos municípios com baixo índice de receita própria. A proposta está inserida na PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo. Pela proposta, 1.217 municípios seriam extintos no Brasil.
A senadora Simone disse que o projeto não se sustenta. “O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população.
Para Simone, o sistema federativo brasileiro acaba por dificultar a sobrevivência dos municípios pequenos. “Então, vamos fazer deste limão, uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos”, disse.
A chamada PEC do Pacto Federativo foi apresentada pelo governo no início de novembro. Entre as alterações nas relações entre União, Estados e Municípios, está a proposta de extinguir municípios de até cinco mil habitantes que tenham arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI inferior a 10% do total da receita.
