A Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou a relevância de projetos sobre segurança pública aprovados na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado, esta semana. Em discurso no Plenário, Simone disse que foram votados cinco projetos relacionados ao tema.
Em Plenário, Simone citou o PLS 310/2016, relatado por ela, que prevê que as despesas com tornozeleiras eletrônicas passem a ser custeadas pelo próprio preso. Ela também comentou sobre o PLS 28/2014, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para introduzir sanções a clubes e torcidas organizadas por tumultos e atos de vandalismo; e o PLS 664/2015, que tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. Ela contribuiu com o debate sobre esta matéria, sugerindo uma alteração para que a punição recaísse sobre os adultos que instigam o cutting, e não sobre os adolescentes, que também seriam vítimas.
“Na CCJ, tivemos a oportunidade de aprovar em caráter terminativo – portanto, já estão prontos para ir à Câmara dos Deputados, em sintonia com o clamor das ruas – aprovamos não apenas um, dois, três, mas cinco projetos que tratam de um dos temas mais sensíveis para a população brasileira hoje em dia: segurança pública ou combate à violência, especialmente à violência urbana”, disse ressaltando que o Senado Federal precisa voltar a ter o protagonismo na história do Brasil, com uma agenda propositiva: “Projetos como esses vão ao encontro do interesse da população brasileira”, disse.
Os outros projetos sobre violência aprovados na CCJ na última quarta-feira (13) foram o PLS 469/2015, que agrava a pena para crimes praticados nas imediações ou interior de residências e escolas; e o PLS 366/2015, que assegura o contraditório relativo no inquérito policial.
Assessoria de Imprensa
