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PEC 71 recebe apoio do Governo para ser aprovada no Senado

Em reunião com senadores na noite desta terça-feira (1), os senadores conseguiram o compromisso do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que o governo federal vai apoiar a aprovação da PEC 71/2011, que garante a indenização justa, prévia e em dinheiro aos proprietários de terras declaradas como indígena. O encontro teve a presença do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, e dos senadores de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (PMDB), Waldemir Moka (PMDB) e Delcídio do Amaral (PT).

Omissão é crime
Em discurso no plenário do Senado, na segunda-feira (31), Simone Tebet lamentou mais uma morte no campo provocada por conflitos entre produtores rurais e indígenas de Mato Grosso do Sul. Para Simone, a morte do índio Simião Vilhalva, no último sábado, em Antônio João (MS), foi uma tragédia anunciada. “Essa situação se arrasta há pelo menos 20 anos. Há cinco, desde que era vice-governadora, participo de inúmeras reuniões com o governo federal e nada é resolvido. Em todos os momentos a resposta foi engodo, enrolação”, criticou.

Para Simone o conflito envolvendo a demarcação de terras indígenas ocorre em todo o Brasil e afeta também a cidade. “A violência do conflito indígena de Mato Grosso do Sul é consequência da omissão do poder público. E omissão é crime”, disse.

Ela informou que 94 fazendas da região do Cone Sul do Estado estão ocupadas por indígenas, gerando instabilidade econômica, social e jurídica.

Simone propôs quatro medidas para resolver o problema: a aprovação da PEC 71/2011, que garante a indenização justa, prévia e em dinheiro das benfeitorias além da terra nua das áreas tituladas a produtores rurais que foram posteriormente declaradas indígenas; a reintegração de posse de áreas que não têm estudo antropológico; a edição de decreto presidencial proibindo a demarcação de áreas invadidas; e a agilização das demarcações que já têm estudos antropológicos, desde que os índios recebam a terra e os produtores, a indenização.

No início da tarde, em aparte, Simone se solidarizou ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que foi acusado injustamente de incitar a invasão dos produtores rurais em Antonio João. Ela ressaltou o perfil conciliador de Moka.

“É nossa obrigação dar um basta no conflito fundiário no Brasil. Nós temos um lado e o nosso lado é contra a omissão do poder público”, afirmou.

Assessoria de imprensa

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