A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, ocupou a tribuna nesta segunda-feira (7) para dizer que o Senado gastou apenas 60 dias para votar o primeiro turno da reforma da Previdência.
“Eu sempre disse que a reforma da previdência tinha que ser profunda, mas ela não poderia jamais ser profana. E os caminhos percorridos na Comissão de Constituição e Justiça, graças às emendas, ao debate, às audiências públicas, ao preciso relatório do Senador Tasso Jereissati, nos fez concluir o quanto é importante uma reforma ou um projeto significativo como a reforma da previdência passar pela comissão prioritária e mais importante da Casa. Ali nós tiramos os excessos e entregamos para o plenário desta Casa uma reforma, sim, profunda, mas jamais podemos dizer que uma reforma profana”, afirmou.
Simone ressaltou que esta reforma mexe na vida dos 210 milhões de brasileiros e das gerações futuras. “Estamos falando de uma reforma profunda. E tivemos apenas 60 dias para nos debruçar sobre a reforma da previdência”, disse ao explicar que a PEC chegou à CCJ em 8 de agosto, que realizou seis audiências públicas em uma semana e há um mês votou o relatório do texto principal e o encaminhou ao Plenário.
Segundo ela, desde a aprovação em primeiro turno, no início de outubro (menos de 60 dias do início da tramitação no Senado), “nós já, praticamente, temos um formato do que a sociedade pode esperar: uma reforma que vai diminuir o déficit fiscal do Governo Federal em R$ 800 bilhões em dez anos. R$ 80 bilhões que, todos os anos, o Governo tem que tirar de recursos que poderiam estar sendo utilizados na saúde, na educação, na segurança pública, na habitação, nas obras de infraestrutura, mas precisa cobrir esse déficit fiscal”, explicou.
Para Simone, o segundo turno, sendo votado nesta quarta-feira ou apenas no dia 22, dificilmente irá servir para desidratar mais o texto da reforma, pois não cabem mais emendas de mérito.
Senado não é mero carimbador
Simone Tebet ainda afirmou que o Senado demonstrou que “não é mero carimbador da Câmara dos Deputados. Fizemos supressão de mérito, sim, e criamos também uma PEC chamada PEC paralela”.
A presidente da CCJ deu alguns exemplos que como as emendas supressivas tornaram o texto mais justo. “Nós suprimimos o texto que veio da Câmara que constitucionalizava os critérios para a concessão do BPC; ainda suprimimos a regra de transição para a aposentadoria especial, a alteração feita dos expostos a agentes nocivos – falam de mineiros, estivadores, entre outros; também, graças a uma emenda supressiva da Bancada do MDB, do meu Partido, suprimimos a possibilidade, que foi aprovada pela Câmara, de que a concessão de pensão por morte pudesse se dar abaixo de um salário mínimo – agora isso não vai mais ser possível; entre outras alterações”.
Ela explicou que as emendas supressivas foram a alternativa encontrada para que o texto principal não voltasse para a Câmara e pudesse ser logo promulgado.
Abono salarial
Em relação à interpretação de que a manutenção do abono salarial teria “desidratado” a reforma da previdência a senadora explicou que o recurso não é do Tesouro ou da Previdência e sim do Fundo de Amparo ao Trabalho. “Os R$ 7,6 bilhões por ano não são números previdenciários, eles não vêm da Previdência, eles não vêm do Tesouro; eles vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do FAT. Do FAT, que paga o seguro desemprego, do FAT, que paga o abono salarial. O FAT só tem hoje um rombo ou um déficit de 9 bi – de uma única vez, não é todo ano acumulando, porque o FAT também empresta ao BNDES. Hoje, 40% do recurso do FAT estão no BNDES. É só diminuir e nós teremos superávit no FAT, capaz de pagar o abono salarial de quem ganha de um a dois salários mínimos. E não é possível não enxergarmos o quanto é essencial, dentro desse processo, entender que isso não é desidratação da reforma da previdência”, explicou.
A senadora finalizou o discurso lembrando que o presidente da Câmara dos Deputados garantiu que a PEC paralela não vai para a gaveta. “A PEC paralela vai avançar, porque é a PEC da bondade, é a PEC que vai nos permitir fazer aquilo que não poderíamos, pela urgência do tempo, fazer no tempo principal da reforma da previdência”.
Alívio para Estados
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, pautou para a próxima terça-feira (8), a votação da PEC 95/2019 na CCJ. A matéria prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios.
A medida garante aos estados, Distrito Federal e municípios um alívio de liquidez para viabilizar os gastos com serviços públicos essenciais (educação, saúde e segurança pública), e, inclusive, o pagamento em dia da folha de servidores. A PEC engloba o pacote de medidas para melhorar a economia do Brasil.
