“PEC do orçamento impositivo não é pauta bomba”, diz Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado Federal

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, em entrevista ao Diário Digital e ao Programa Noticidade, da Rádio Cidade FM97, nesta sexta-feira, que a PEC do orçamento impositivo aprovada na Câmara dos Deputados esta semana vai tramitar rapidamente no Senado. Ela já designou como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Espiridião Amin (PP-SC). A votação na CCJ ocorrerá na próxima quarta-feira. Em seguida, a PEC será encaminhada para votação em dois turnos no Plenário do Senado.

“As emendas parlamentares individuais já são de execução obrigatória, o que esta PEC faz é incluir as emendas de bancada. Já está havendo negociação com o governo que está entendendo que precisa dividir essas atribuições com o Legislativo. Não é ‘pauta bomba’, mas sim a garantia de que recursos provenientes das emendas parlamentares cheguem aos estados e municípios”, explicou.

Moro na CCJ e pacote anticrime

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda falou sobre a ida do ministro da Justiça, Sérgio Moro à CCJ esta semana e a chegada do pacote anticrime no Senado, antes da votação na Câmara dos Deputados.

Ela explicou que como a Câmara está com a atribuição de votar prioritariamente a Reforma da Previdência, um grupo de senadores decidiu apresentar o projeto do Moro no Senado para que a Casa comece logo a votação. Simone já designou a relatoria dos projetos na CCJ. Eles tratam das propostas referentes ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado; a projeto que criminaliza o caixa 2; e o projeto que define a competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral. “Os projetos que ficarem prontos primeiro, vão virar lei”, disse.

Segurança da fronteira

Simone elogiou a iniciativa do governo de fazer um serviço de inteligência integrada entre as polícias e as forças armadas para melhorar a segurança na fronteira. Ela acredita que se der certo o projeto piloto em Foz do Iguaçu, a medida será implantada na fronteira de MS.

Sucessão municipal

Sobre a sucessão municipal, a senadora Simone Tebet acredita que MDB tem ‘excelentes quadros’ e que a próxima eleição será a mais importante para o partido. Ela defende que o MDB apresente candidatos no maior número de municípios de MS, mas não descarta as possibilidades de coligações.

“O diferencial do MDB é o seu passado de grandes homens públicos, como Ulysses Guimaraes, Pedro Simon e Ramez Tebet, mas não podemos viver de passado. Ele ainda é o maior partido pela sua capilaridade, têm a maioria dos prefeitos do Brasil. Mas vamos conseguir manter esse status de ter nos municípios pequenos, médios e grandes do Brasil gestores nas suas cidades? Este é o nosso desafio e, por isso, esta será a eleição mais importante do partido dos últimos 20 anos”.

Assessoria de imprensa