PEC que permite retomada do auxílio emergencial deve ser votada na quinta-feira pelo Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que o Senado deve votar na quinta-feira a PEC que vai viabilizar a prorrogação do auxílio emergencial. Ela defende que as prioridades do momento sejam a garantia de vacinas no braço da população e a retomada do auxílio emergencial.

A senadora criticou a condução da política voltada para combater a pandemia e garantir o acesso às doses dos imunizantes. Ela lembrou que o Brasil tem capacidade técnica e experiência para fazer a imunização em massa com rapidez quando mais doses chegarem. A senadora lamentou a volta de dois milhões de brasileiros para abaixo da linha da pobreza em janeiro e defendeu a imunização como forma de o País voltar ao patamar normal das atividades econômicas.

Neste sábado (20), ela publicou artigo no Jornal O Globo, intitulado “Na luta pela vida, a pressa é amiga” que fala do assunto. Para Simone, a fome de milhares de brasileiros provocada pela crise da Covid-19 é um problema urgente que deve estar no foco das ações prioritárias do Governo e do Congresso. “A pressa, nesse caso, não é inimiga, ela é amiga dessas pessoas”, afirmou em entrevista à Rádio América FM, de Aquidauana-MS. Em relação ao auxílio emergencial, a senadora disse: “Se a gente pudesse, seriam R$ 600, mas no mínimo, R$ 300, com responsabilidade fiscal, é claro, para as pessoas que mais precisam. Ninguém no Brasil, pode ficar para trás”.

A senadora Simone também mencionou a necessidade de aprovação este ano das Reformas Tributária e Administrativa, mas reconheceu que os textos precisam de “tempo maior para amadurecer”. Ela voltou a defender uma Reforma Tributária sem aumento de impostos.

Abaixo, veja a íntegra do artigo publicado em O Globo de 20.02.2020

Na luta pela vida, a pressa é amiga

Por Simone Tebet

Dizem que a pressa é inimiga da perfeição. Não para quem tem fome. Não para quem tem sede de justiça. Não para quem precisa de vacina. Para esse Brasil, a pressa é amiga. Mais, é vital.

Enquanto as reformas tributária e administrativa necessitam de mais alguns meses para o necessário amadurecimento, porque carregam em si o tom da controvérsia, existem questões do aqui e do agora. Questões de vida ou morte.

Duas, em especial: o tratamento, preventivo e curativo, às vítimas da pandemia e a busca de soluções para suas consequências mais imediatas. No primeiro caso, a vacinação e a oferta de leitos equipados com o necessário material hospitalar. No segundo, uma nova rodada do auxílio emergencial, observados os limites fiscais, para aplacar os efeitos econômicos e sociais do coronavírus sobre milhões de brasileiros, como desemprego, miséria e fome. Tal medida pode avançar, com a votação da PEC Emergencial, que abre espaço fiscal para o auxílio.

A despeito da experiência histórica do Brasil em campanhas de vacinação, o número de brasileiros vacinados contra a Covid-19 está longe do percentual de dois dígitos. Mais distante ainda dos 70% necessários para alcançar a imunidade de rebanho e surtir o efeito desejado, segundo especialistas.

Parte significativa do atraso no cronograma nacional de vacinação se deve à negação e à politização do processo, e também às falhas no planejamento para a compra de vacinas e insumos para sua produção em laboratórios nacionais.

As mortes a que seguimos assistindo em todo o Brasil, em muitos casos, como na Região Norte, por asfixia provocada pela falta de oxigênio, refletem a negligência do poder público. E confirmam, ainda, que o papel fiscalizador do Legislativo fez muita falta durante o recesso parlamentar.

Negaram a pandemia. Negaram a vacina. Negam o auxílio emergencial. Negam a vida.

O Senado Federal deverá contribuir, por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), não somente nas investigações para apurar responsabilidades, por atos e omissões, recomendadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, como para levantar elementos de diagnóstico e de propostas para que cenas como as a que assistimos ultimamente não se repitam.

Quanto à necessidade do auxílio emergencial, é ele que pode estabelecer se a pandemia sanitária se tornará ou não, no Brasil, uma pandemia humanitária, com consequências imprevisíveis.

Segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), além dos impactos sociais, o auxílio emergencial teve impacto econômico surpreendente. Em 79% dos municípios, o valor injetado na economia local superou a arrecadação com os impostos e taxas de competência municipal.

Por isso, causam estranheza as vozes que atribuem ao auxílio emergencial um cunho eminentemente quantitativo ou, mais ainda, as que o veem como um custo. Essa quantificação demonstra falta absoluta de sensibilidade. Aliás, sensibilidade que anda em falta, principalmente, na política.

Essa é uma das principais razões que me levam a defender uma maior participação da mulher na política brasileira. O timbre masculino de voz ainda impera em todos os níveis de governo, na contramão do que ocorre em muitos outros países.

Por isso, a bancada feminina do Senado acaba de apresentar um projeto de resolução para que seja implantada a Liderança da Bancada Feminina no Senado, que garantirá, de imediato, um assento no Colégio de Líderes, com direito a voz e voto nas deliberações sobre a pauta prioritária do país.

Em vez de focarmos no que nos divide, a bancada feminina terá oportunidade para investir em pautas que unam as senadoras. Seja no combate à pandemia e seus efeitos, seja também em pautas universais de enfrentamento a todos os tipos de violência sofrida por mulheres: dos alarmantes índices de feminicídio no país até os mais chocantes casos de violência política.

Mais mulheres na política, mais sensibilidade e empatia. Aqui, a pressa será amiga da perfeição.

*Senadora (MDB-MS)