PEC de Simone Tebet exige quarentena a ministro que volta ao Congresso para votação | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

PEC de Simone Tebet exige quarentena a ministro que volta ao Congresso para votação

A Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2017) que exige uma espécie de quarentena de ministros de Estado que reassumam o mandato parlamentar apenas para participar de votações polêmicas. A ideia é exigir que tais ministros, ao retornar para o mandato eletivo, permaneçam no cargo por, pelo menos, 120 dias. A PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, com 52 assinaturas.

A Constituição Federal, no art. 56, I, admite que o senador ou deputado federal assuma o cargo de ministro de Estado (cargo de confiança política do Presidente da República) sem que isso acarrete a perda do mandato. “Hoje é muito comum ver o Presidente exonerar um Ministro apenas para que ele participe de uma votação polêmica no Congresso. No dia seguinte, ele volta ao Ministério. Isso é uma deformação do sistema”, afirma a senadora na justificativa da PEC.

Para Simone Tebet, tal proibição poderia aperfeiçoar o sistema político. Ela entende que o Presidencialismo exige disciplina mais rígida da separação dos poderes.

Assessoria de imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Rotas de integração sul-americana contribuirão para reduzir as desigualdades regionais e sociais, afirma Tebet em audiência no Senado

Rotas de integração sul-americana contribuirão para reduzir as desigualdades regionais e sociais, afirma Tebet em audiência no Senado

As obras já estão incluídas no Novo PAC, não geram impacto fiscal e vão estimular o comércio, a renda e o emprego, disse a ministra…

leia mais
No Pantanal, ministras Simone Tebet e Marina Silva enfatizam planejamento e parceria com governo estadual no combate aos incêndios

No Pantanal, ministras Simone Tebet e Marina Silva enfatizam planejamento e parceria com governo estadual no combate aos incêndios

Tebet reafirma que não faltarão recursos para enfrentar os incêndios no Bioma; ministra sobrevoou a região e se reuniu com bombeiros, brigadistas, governador e representantes…

leia mais
Cáceres-MT recebe plenária para discutir as Rotas de Integração Sul-Americana

Cáceres-MT recebe plenária para discutir as Rotas de Integração Sul-Americana

“Não há Brasil forte sem olhar para o interior”, afirmou a ministra Simone Tebet O município de Cáceres, no Mato Grosso, recebeu nesta manhã (21/06)…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet