PEC que veda recondução para Mesa em Assembleias e Câmaras é aprovada na CCJ | Simone Tebet
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PEC que veda recondução para Mesa em Assembleias e Câmaras é aprovada na CCJ

A senadora Simone Tebet (PMDB- MS) destacou os princípios da alternância do poder e da moralidade pública para defender o voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 69/2011) que proíbe a recondução para o mesmo cargo da Mesa das Assembleias Legislativas ou das Câmaras Municipais na eleição imediatamente subsequente.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (6)
“É de praxe hoje. no dia a dia das Assembleias Legislativas, já se negociar a futura eleição um ano antes do exercício do próximo mandato de presidente”, criticou Simone.

A proposta de emenda à Constituição A proposta, de autoria do então senador Vital do Rêgo, ainda será votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Assessoria de Imprensa

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