“Portaria que altera Código Penal sobre trabalho escravo poderia ser jogada no lixo”, diz Simone Tebet | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

“Portaria que altera Código Penal sobre trabalho escravo poderia ser jogada no lixo”, diz Simone Tebet

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou a Portaria 1129/2017, do Ministério do Trabalho, que modifica as regras para fiscalização do trabalho escravo no país. Segundo ela, em relação ao que altera o Código Penal, a portaria poderia ser “jogada no lixo”.

“O Código Penal é claro ao dizer o que é o trabalho escravo. Qualquer portaria que tente regulamentar ou contrariar o que dispõe a Lei, é inconstitucional. Neste aspecto, podemos jogar essa portaria no lixo”, disse.

Simone destacou os avanços na luta contra o trabalho escravo, inclusive no Mato Grosso do Sul. Segundo o Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos quase 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão.

A portaria gerou protestos e críticas de entidades como a Organização Internacional do Trabalho. Em nota oficial, a entidade ligada às Nações Unidas declarou que a mudança poderá provocar “retrocessos lamentáveis” e “interromper a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo”.

A procurador-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Trabalho a revogação da portaria no prazo de dez dias. Juízes e Procuradores do Trabalho também pediram a revogação da portaria.

As Comissões de Constituição e Justiça do Senado e de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram, separadamente, convites para que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explique a portaria do governo que modificou regras do combate ao trabalho escravo.

Vídeo: Simone Tebet diz que é ilegal Portaria redefiniu conceito de trabalho escravo

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Simone Tebet lança livro “O Voo das Borboletas”

Simone Tebet lança livro “O Voo das Borboletas”

‘O Voo das Borboletas’ trata de história pessoal e política da ministra do Planejamento Simone Tebet lança neste mês o livro “O Voo das Borboletas”, com…

leia mais
Ministério do Planejamento e ApexBrasil assinam acordo para cooperação na integração regional da América do Sul

Ministério do Planejamento e ApexBrasil assinam acordo para cooperação na integração regional da América do Sul

A assinatura ocorreu no 7º Fórum Brasil de Investimentos. Ministra Simone Tebet reforçou a importância da Apex em trazer investimentos privados para os projetos liderados…

leia mais
Ministra encerra agenda de compromissos em Washington-DC com debates sobre a Amazônia e integração regional

Ministra encerra agenda de compromissos em Washington-DC com debates sobre a Amazônia e integração regional

A ministra conversou também sobre cenário econômico com empresários e investidores em evento promovido pelo Instituto Council of the Americas A ministra do Planejamento e…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet