A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou a relevância da comissão especial do Senado criada para aprimorar o Pacto Federativo durante a reunião de instalação nesta quarta-feira (27). Ela foi designada vice-presidente do colegiado que vai atuar por 90 dias.
Para Simone Tebet está na hora de apresentar uma agenda necessária aos ajustes reais de que o País precisa. “Esta é uma das comissões das mais importantes da Casa”, disse.
“Temos que elaborar um novo pacto federativo onde precisamos urgentemente descentralizar poder e desconcentrar recursos”, defendeu. Simone Tebet constatou que cerca de 90% dos recursos tributários são destinados à União, apesar de a maioria dos serviços públicos ficarem sob a responsabilidade dos estados e municípios. Para ela, a Constituição está desfigurada de sua proposta original, quando as receitas eram mais bem distribuídas.
Dívida de MS
A senadora sul-mato-grossense também relatou a dificuldade de MS em relação ao pagamento da dívida com a União. “A dívida de Mato Grosso do Sul com a União recolhe todo mês 15% da receita corrente líquida para o pagamento dos juros de uma dívida que não para de crescer”, lamentou.
Resultado
O resultado da comissão especial do pacto federativo será um relatório com projetos de interesse de estados e municípios que possam ser votados a partir do segundo semestre deste ano no Senado e também na Câmara. A ideia é criar uma nova relação com a União e os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, com enfoque no desenvolvimento regional.
O colegiado é formado por 15 senadores. Eles vão se dividir em subgrupos para analisar as propostas viáveis, por assunto (saúde, educação, infraestrutura, etc.).
A comissão é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT -BA) e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A próxima reunião da comissão será no dia 2 de julho, quando um plano de trabalho deve ser votado.
Assessoria de Imprensa
