Prefeituras poderão elaborar Planos de Mobilidade Urbana até abril de 2018 | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

Prefeituras poderão elaborar Planos de Mobilidade Urbana até abril de 2018

Projeto relatado por Simone Tebet vai à sanção. Prazo é importante para viabilizar a liberação de recursos da União para obras municipais

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 22/2016) que amplia até abril de 2018 o prazo para os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. Pela Lei em vigor, esse prazo havia vencido há três anos. A proposta garante mais tempo aos novos prefeitos.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) relatou a proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e no Plenário e explicou que a matéria é importante porque a União só libera recursos mediante a apresentação desse planejamento pelos municípios.

A legislação determina que os Planos de Mobilidade Urbana devem ser integrados ao Plano Diretor Municipal e contemplar serviços de transporte público coletivo, circulação viária, incluindo aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura.

“O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto”, explicou a senadora Simone Tebet da tribuna do Plenário, quando da votação da proposta, nesta quinta-feira (8).

Agência Senado com Assessoria de Imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Ministra do Planejamento e Orçamento detalhou medidas do governo federal de apoio ao Rio Grande do Sul em entrevista; acesso à ajuda ocorre de maneira…

leia mais
Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Iniciativa foi apresentado pela ministra Simone Tebet e pelo secretário de articulação institucional, João Villaverde, em evento com representantes da Força Sindical e de setores…

leia mais
MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

Projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico de três municípios de Mato Grosso do Sul foram aprovados pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), presidida pelo…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet