Presidentes de 20 Assembleias Legislativas encontram-se nesta quarta-feira (11) no Senado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles vieram discutir alternativas à Lei Kandir e entregar um documento de apoio à proposta da PEC paralela que prevê a aprovação dos Legislativos estaduais para incluir estados e municípios na reforma da previdência.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa, que tomou a inciativa de organizar o encontro, defendeu o fim da Lei Kandir. Ele explicou que os estados querem criar legislações específicas de acordo com seus interesses econômicos e com a sua competitividade. “27 assembleias do Brasil estão falando a mesma língua. (A União) não pode fingir que está pagando e não pagar nada e o estado bancar a balança comercial do País. Queremos receber a nossa parte”, disse.
Para ele, a Lei Kandir tem prejudicado os estados produtores como o Mato Grosso do Sul. “Os Estados estão quebrando porque a União não paga o que tem que pagar referente à Lei Kandir. Então, para acabar com isso, paga-se 2019, como foi a preocupação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os Estados passam a poder legislar de 0 a 3%, que é a ideia que nós discutimos como ele”, informou.
O deputado estadual Eduardo Rocha, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, lamentou que os Estados produtores estão sendo penalizados. Ele disse que MS vem sendo prejudicado há anos. “Essa manifestação com mais de 20 presidentes de Assembleias Legislativas veio para pedir socorro”, disse.
Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que há disposição do governo para cumprir o ressarcimento de R$ 4 bilhões da Lei Kandir previsto para 2019,“mas daí para frente temos que sentar com o governo federal para a gente elaborar um novo projeto para que o MS não continue perdendo com vem perdendo com a Lei Kandir”, afirmou.
O presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais), deputado Kennedy Nunes, disse que os representantes das Assembleias Legislativas saíram satisfeitos da reunião por perceber a disposição do Senado em atuar sobre os dois temas.
“A Lei Kandir estagna a cobrança das exportações e nós não estamos recebendo a contrapartida do governo federal. O que nós queremos é que cada estado possa legislar sobre o tema”, reiterou.
Reforma da Previdência
O presidente da Unale ainda explicou que há concordância dos parlamentares e gestores nos estados sobre a maneira como foi sugerida a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. O texto deverá ser acatado ou não nas Assembleias Legislativas, sem possiblidades de alteração, por quórum de maioria simples. “Dessa forma, facilita a discussão”, disse. “O que precisamos agora é demostrar para os deputados federais que nós, deputados estaduais, prefeitos e governadores, estamos interessados nesta decisão (PEC Paralela)”.
Participaram da reunião os seguintes Presidentes das Assembleias Legislativas:
Serafin Correia – PSD/Amazonas
Telma Gurgel – PR/Amapá (vice-presidente)
Nelson Souza Leal – PP/Bahia
Fernando Santana – PDT/Ceará
Erick Cabral Musso – PRB/Espírito Santo
Lissauer Vieira – PSB/Goiás
Othelino Neto – PC do B/Maranhão
Ademar Traiano – PSDB/Paraná
Paulo Correa – PSDB/Mato Grosso do Sul
Agostinho Patrus – PV/Minas Gerais
Daniel Soares – PSDB/Pará
Themístocles Filho – MDB/Piauí
Jair Bitencourt –PT/Rio de Janeiro
Gilmaci Santos – PROS/São Paulo
Luciano Bispo – MDB/Sergipe
Vilmar Zanchin – PTB/Rio Grande do Sul
Laerte Gomes – PSDB/Rondônia
Ione Pedrosa – Solidariedade/Roraima
Antonio Andrade – PTB/Tocantins
Kennedy Nunes – Presidente UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais)
