Senado aprovou substitutivo da Senadora Simone Tebet a projeto que regulamenta as audiências de custódia
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), em turno suplementar, o substitutivo da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto (PLS 554/2011) que determina prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após a prisão em flagrante. Em situações excepcionais, como nos casos de magistrado único com jurisdição em várias comarcas, o prazo pode se estender para, no máximo, 72 horas.
Simone afirmou que o projeto poderá trazer uma economia de cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Ela citou a superlotação dos presídios e disse que um preso custa R$ 2,4 mil por mês, enquanto o gasto com um estudante é de R$ 2,2 mil por ano. Ou seja, o Governo dispende 13 vezes mais com presidiários do que com alunos.
Simone Tebet ainda informou que 40% dos 620 mil presos no Brasil não tiveram contato com um juiz. A Senadora enfatizou que a proposta não tem a intenção de relaxar a prisão de criminosos. “Queremos avançar no aperfeiçoamento da justiça; garantir que aquele que tenha causado mal à sociedade cumpra a sua pena, mas não podemos desconsiderar as prisões arbitrárias. Os pais de família que, muitas vezes, fazem parte de um erro judiciário e policial e ficam presos numa média de até seis meses antes de ter o primeiro contato numa audiência com um juiz, para que aquele pai de família que roubou apenas um prato de comida não fique suscetível à escola do crime dentro da cadeia”, disse.
A Senadora sul-mato-grossense ressaltou o benefício social da proposta. Segundo ela, após as audiências de custódia cerca de 48% dos presos têm sido beneficiados com a liberdade condicional ou medidas cautelares.
“Nós estamos falando de mais de 120 mil presos, que poderiam estar respondendo em liberdade. Estamos falando de uma economia para os cofres públicos da ordem de R$3 bilhões. Portanto, esse projeto é da mais alta relevância não só para a Justiça, mas também para que neste momento de crise isso resulte em economia: dinheiro que está faltando na saúde, na educação e na segurança pública. Faço minhas as palavras de Darcy Ribeiro. Ele disse: ‘invistam na educação porque, se não, nos próximos vinte anos, faltará dinheiro para construir celas e presídios’. Já está faltando”, finalizou.
Assessoria de Imprensa
