A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o PLC 160/2017, que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo é ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional, garantir o adequado abastecimento do mercado doméstico de combustíveis, além de ajudar o país a atender as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou os aspectos econômicos e ambientais da produção de biocombustíveis. Ela informou que o Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado produtor no setor de etanol no Brasil. A parlamentar elogiou a iniciativa do projeto, destacando a importância de haver políticas públicas duradouras para garantir a sustentabilidade da indústria e a segurança jurídica a fim de criar condições para uma retomada de investimentos no setor de biocombustíveis.
A senadora sul-mato-grossense lembrou que esta indústria chegou a crescer 10% anualmente nos anos 2000, mas que há muito tempo o setor sofre com a falta de investimento e de previsibilidade. “Nós temos pelos menos 50 usinas de álcool em processo de falência e o produtor desestimulado. Esse Plano Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é muito bem-vindo, mas, infelizmente vem com duas décadas de atraso”, lamentou Simone ao criticar o Governo Lula por ter priorizado o Pré-Sal e deixado de lado a produção de etanol.
Simone Tebet ainda ressaltou que com políticas públicas constantes a produção de biocombustíveis deve gerar mais de um milhão de empregos diretos e indiretos até 2030.
Produção nacional – O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. O etanol é utilizado em mistura com a gasolina na proporção de 27% em volume em todo o país, bem como combustível único na forma de etanol hidratado nos carros “flex-fuel”, que representa mais de 65% da frota atual de veículos leves. O biodiesel é adicionado ao diesel fóssil na proporção de 8%, e já foi aprovada elevação dessa mistura para 10% a partir de março de 2018.
O relator do projeto, senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), ressaltou que o RenovaBio será uma política pública que vai estimular e reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. Segundo ele, o Plano Nacional de Biocombustíveis abrangerá além do etanol e do biodiesel, novos produtos, como o biogás, o biometano (biogás purificado) e o bioquerosene de aviação.
O projeto segue agora para votação em outras duas Comissões, a de Meio Ambiente e a de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Assessoria de imprensa
