Projeto dá preferência a ocupantes na revenda de imóveis retomados por inadimplência | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

Projeto dá preferência a ocupantes na revenda de imóveis retomados por inadimplência

O projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para beneficiar os ocupantes, sejam eles mutuários inadimplentes, cessionários do contrato ou possuidores sem contrato. Em troca, exige que eles indenizem o banco pelo período de ocupação, mediante o pagamento de uma taxa de 0,4% do valor do imóvel ao mês, que corresponde ao valor médio de um aluguel no mercado.

Desocupação do imóvel

A senadora ressalta que, no caso dos bancos públicos, os imóveis são vendidos a terceiros, que posteriormente terão que promover a saída dos ocupantes. Essa condição resulta na desvalorização do valor dos imóveis, em prejuízo das próprias instituições financeiras.

“Além disso, leva ao despejo de ocupantes que muitas vezes são famílias de boa fé, que poderiam adquirir regularmente o imóvel […] Esse projeto permitirá a permanência de milhares de famílias nos locais em que residem e contribuirá, em paralelo, para melhorar a qualidade dos ativos das instituições financeiras oficiais”, defende Simone no texto.

A matéria tem voto favorável do relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para ele, a proposta permite agilidade na negociação e protege os interesses da instituição financeira pública e do mutuário ou do ocupante do imóvel.

Se aprovada na comissão e não receber recurso para votação em Plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado 

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Ministra do Planejamento e Orçamento detalhou medidas do governo federal de apoio ao Rio Grande do Sul em entrevista; acesso à ajuda ocorre de maneira…

leia mais
Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Iniciativa foi apresentado pela ministra Simone Tebet e pelo secretário de articulação institucional, João Villaverde, em evento com representantes da Força Sindical e de setores…

leia mais
MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

Projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico de três municípios de Mato Grosso do Sul foram aprovados pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), presidida pelo…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet