Projeto garante vaga para mulheres nas comissões do Senado

Crédito: Jefferson Rudy/Agência

A líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que vai solicitar a inclusão na pauta do Plenário do projeto de resolução do Senado (PRS 36/2021) que cria uma vaga adicional de titular e outra de suplente destinadas a representação feminina. A vaga extra só seria criada se, instaladas as Comissões Permanentes e Temporárias pelo critério da proporcionalidade, for constatado que não há membro da Bancada Feminina.

“Se nas comissões, inclusive nas CPIs se, por ventura, o líder não indicar nenhuma mulher, automaticamente abre-se mais uma vaga para que a bancada feminina possa indicar. Acho que esse projeto será mais uma conquista, não porque somos mulheres, mas é porque é importante a representatividade, o olhar diferenciado, a sensibilidade que temos em questões políticas”, disse Simone Tebet, reforçando a necessidade de fortalecimento da atuação feminina no Legislativo em busca da igualdade de gêneros na política.

Ela explicou que o projeto altera o Regimento do Senado Federal e não precisa passar pela Câmara, nem ser sancionado. Sendo aprovado no Senado, já passa a valer.

A autora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou em sua justificativa que a medida se somará a outras já implementadas em busca de mais espaço na política. Ela lembra da reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições; da implantação das bancadas femininas na Câmara e no Senado; da instituição da Procuradoria Especial da Mulher, entre outras.

“A subrepresentação de mulheres na vida político-partidária fragiliza a identificação da sociedade com o sistema representativo vigente, pois ele não reflete minimamente o papel feminino na sociedade. Após vencer as várias barreiras dos sistemas eleitoral e partidário, as Senadoras que chegam a esta Casa ainda se deparam com um ambiente político de manutenção de privilégios e de desigualdade de forças com seus pares Senadores. A participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais. Assim, são necessárias e imprescindíveis ações efetivas de compensação e incentivo à participação feminina nas decisões políticas aqui tomadas”, escreveu Eliziane na justificativa do projeto.

Assessoria de imprensa