A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que entre 12 e 15 matérias relativas ao novo pacto federativo podem ser votadas no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar de julho. “Essas proposições dariam um grande alívio nas contas públicas de Estados e Municípios, sobrando recursos para investir em saúde, educação, obras de infraestrutura, etc”, disse a senadora sul-mato-grossense em entrevista à Rádio Senado, nesta quinta-feira (18). Simone explicou que essas proposições serão aprovadas com tranquilidade porque não geram novos custos para o Governo Federal.
A senadora sul-mato-grossense citou o exemplo da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a criação, por lei, de novos encargos financeiros aos estados e municípios sem a previsão da correspondente transferência de recursos.
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Simone Tebet é vice-presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e disse que o colegiado vai agir com muito critério, responsabilidade e um olhar específico para municípios brasileiros. Ela acredita que os projetos mais polêmicos, que demandam retirada de recursos da União, podem ser votados no segundo semestre.
“Não há federação hoje no Brasil do jeito que está porque a federação pressupõe autonomia, liberdade de gerir e fazer a gestão pública. Se a população bate na porta do prefeito pedindo uma creche, um posto de saúde, remédio, ou vaga no hospital, ou bate na porta do governador, solicitando viatura, mais segurança nos bairros, não vai encontrar um serviço de qualidade porque o governador e o prefeito estão vindo a Brasília de ‘pires na mão’ para pedir recursos. Então, é urgente desconcentrar os recursos que estão na mão da União”, defendeu.
Segundo Simone, nos últimos 10 anos a receita de estados e municípios ficou praticamente estagnada, enquanto as despesas aumentaram significativamente. “A conta não fecha”. Para a senadora, a concentração de recursos com a União é nociva para a democracia e favorece a corrupção.
Coordenações
A Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo foi dividida em três coordenações: um para tratar das finanças municipais, outro das finanças estaduais e o terceiro para tratar da organização de serviços públicos.
Assessoria de Imprensa
