Presidente da CCJ do Senado também disse que “corte de direitos” não é “salvação da lavoura”
Por Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), reagiu ao anúncio de que o governo enviará ao Congresso, na quinta-feira, uma proposta de forma administrativa. Segundo ela, a proposta é necessária, mas não pode “expor” o funcionalismo público como “vilão” dos problemas financeiros do país.
“A reforma administrativa é necessária, mas depende de como vier. Expor servidor público como vilão e corte de direitos como salvação da lavoura, além de falso e equivocado, é insuficiente”, disse. O anúncio sobre a apresentação da reforma foi feito nesta terça-feira, após reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes partidários do Congresso.
O tema é aguardado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se comprometeram em dar prioridade ao tema. O projeto, no entanto, não irá mexer nos direitos de quem já é servidor público. A informação foi adiantada na segunda-feira pelo o vice-presidente Hamilton Mourão.
“É daqui para a frente, isso tem sido deixado muito claro pelo nosso ministro [da Economia] Paulo Guedes”, afirmou Mourão no Fórum dos Brics. Na ocasião, o vice-presidente saiu em defesa do teto de gastos. “O regime fiscal que vivemos hoje é importantíssimo”, disse.