Regulamentação de audiência de preso com o juiz segue para a Câmara | Simone Tebet
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Regulamentação de audiência de preso com o juiz segue para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou projeto (PLS 554/2011) que regulamenta a chamada audiência de custódia, mecanismo que obriga a polícia a apresentar um preso em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas, na presença de um advogado ou de um defensor público. Para a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a medida impedirá que presos sejam torturados ou fiquem nas cadeias sem o aval de um juiz. Segundo a senadora, um preso espera até seis meses para a primeira audiência. Alguns senadores questionaram, no entanto, o uso da videoconferência e o descumprimento de prazo. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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