A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, esta semana, o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que solicitou informações ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social sobre as ações de combate à exploração do trabalho infantil.
A senadora informou que em duas décadas houve uma redução de aproximadamente 60% no trabalho de crianças e adolescentes, de 5 anos a 17 anos de idade. Em 1992, quando a prática começou a ser combatida de modo mais acentuado pelo governo federal, havia de 8 milhões de crianças e jovens cumprindo exaustivas jornadas de trabalho. Em 2014, o contingente era de 3,3 milhões.
“Houve uma significativa retração da quantidade de crianças e de adolescentes trabalhadores. No entanto, certos tipos de exploração do trabalho infantil têm continuado, como no trabalho doméstico, no tráfico de drogas e na prostituição”, disse a senadora Simone Tebet, destacando que dados de novembro deste ano divulgados pelo IBGE dão conta de que o trabalho infantil no Brasil cresceu 4,5% no ano passado em relação a 2013. “São situações invisíveis ou não-alcançáveis pelas políticas assistenciais” lamentou.
Simone solicitou que o governo federal dê prosseguimento às recomendações da CPI da exploração do trabalho infantil, realizada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Com base no relatório da CPI, ela sugeriu a apresentação de um requerimento de informações questionando: 1. Quais metas do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foram realmente alcançadas, quais não foram e por quê? 2. Qual quantidade de focos de trabalho de crianças e adolescentes encontrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho nas ações de combate ao trabalho escravo desde 1995? 3. Por que não se realiza concurso para suprir o déficit de auditores-fiscais do trabalho? 4. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social vai criar um cadastro de exploradores mão de obra infanto-juvenil?
Em seu relatório, a senadora Simone Tebet ainda solicitou que as proposições sugeridas pela CPI da exploração do trabalho infantil sejam encaminhe com celeridade à Comissão de Direitos Humanos quando chegarem ao Senado. A CPI propôs o Projeto de Lei nº 8.286/2014, que proíbe a prestação de serviço doméstico por adolescente; o Projeto de Lei nº 8.287/2014, que dispões sobre a formação do atleta, relativamente à aprendizagem; e o Projeto de Lei nº 8.288/2014, que dispõe sobre o trabalho artístico. A CPI defendeu regulamentação em detrimento da proibição dos trabalhos infantis artístico e desportivo.
Assessoria de Imprensa
