Relatório de Simone Tebet sobre trabalho infantil cobra ações do governo federal | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

Relatório de Simone Tebet sobre trabalho infantil cobra ações do governo federal

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, esta semana, o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que solicitou informações ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social sobre as ações de combate à exploração do trabalho infantil.

A senadora informou que em duas décadas houve uma redução de aproximadamente 60% no trabalho de crianças e adolescentes, de 5 anos a 17 anos de idade. Em 1992, quando a prática começou a ser combatida de modo mais acentuado pelo governo federal, havia de 8 milhões de crianças e jovens cumprindo exaustivas jornadas de trabalho. Em 2014, o contingente era de 3,3 milhões.

“Houve uma significativa retração da quantidade de crianças e de adolescentes trabalhadores. No entanto, certos tipos de exploração do trabalho infantil têm continuado, como no trabalho doméstico, no tráfico de drogas e na prostituição”, disse a senadora Simone Tebet, destacando que dados de novembro deste ano divulgados pelo IBGE dão conta de que o trabalho infantil no Brasil cresceu 4,5% no ano passado em relação a 2013. “São situações invisíveis ou não-alcançáveis pelas políticas assistenciais” lamentou.

Simone solicitou que o governo federal dê prosseguimento às recomendações da CPI da exploração do trabalho infantil, realizada pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Com base no relatório da CPI, ela sugeriu a apresentação de um requerimento de informações questionando: 1. Quais metas do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foram realmente alcançadas, quais não foram e por quê? 2. Qual quantidade de focos de trabalho de crianças e adolescentes encontrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho nas ações de combate ao trabalho escravo desde 1995? 3. Por que não se realiza concurso para suprir o déficit de auditores-fiscais do trabalho? 4. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social vai criar um cadastro de exploradores mão de obra infanto-juvenil?

Em seu relatório, a senadora Simone Tebet ainda solicitou que as proposições sugeridas pela CPI da exploração do trabalho infantil sejam encaminhe com celeridade à Comissão de Direitos Humanos quando chegarem ao Senado. A CPI propôs o Projeto de Lei nº 8.286/2014, que proíbe a prestação de serviço doméstico por adolescente; o Projeto de Lei nº 8.287/2014, que dispões sobre a formação do atleta, relativamente à aprendizagem; e o Projeto de Lei nº 8.288/2014, que dispõe sobre o trabalho artístico. A CPI defendeu regulamentação em detrimento da proibição dos trabalhos infantis artístico e desportivo.

Assessoria de Imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

A transformação da economia será gigante, afirmou Tebet em plenária de discussão das Rotas de Integração Sul-Americana

A transformação da economia será gigante, afirmou Tebet em plenária de discussão das Rotas de Integração Sul-Americana

A comitiva do governo federal realizou ainda uma visita técnica ao porto de Tabatinga no Amazonas O Acre, um dos Estados mais isolados do país…

leia mais
Fronteiras são sinônimo de solução, diz Tebet, em plenária sobre as rotas de integração

Fronteiras são sinônimo de solução, diz Tebet, em plenária sobre as rotas de integração

Em evento em Boa Vista, MPO debate projeto das rotas Sul-Americanas com autoridades e empresários de Roraima O Ministério do Planejamento e Orçamento deu sequência,…

leia mais
Ministério do Planejamento e Orçamento e Governo Francês assinam Memorando de Entendimento

Ministério do Planejamento e Orçamento e Governo Francês assinam Memorando de Entendimento

Assinatura do documento ocorreu nesta quinta (28/3), em Brasília, e prevê o desenvolvimento de atividades relacionadas aos temas de financiamento externo, gênero e sustentabilidade Durante…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet